ecalculo
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Acórdãos nº 0087306-05.2009.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de água Ação declaratória de inexigibilidade de débito e obrigação de fazer consistente na substituição de hidrômetro Pretensão fundada em cobrança abusiva de consumo irreal Incontroversa discrepância significativa do consumo cobrado com a média histórica da unidade consumidora Regularidade da aferição não comprovada sob o crivo do contraditório - Ônus da prova...
...O parcial provimen to do apelo , ainda as sim, não ob stante, é medida de r igor, porquan to imp ositivo o r ecálculo do c onsumo de á gua do apelado no mês de julho de 2 009, à b ase da média de consumo verificada nos dozes me ses ... -
nº 2001.38.00.003966-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2002
DIREITO TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS.POSSIBILIDADE. 1. Os valores devidos à conta do ICMS integram a base de cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social. Súmula n. 94/STJ. 2. Inexiste ofensa ao princípio da não-cumulatividade. A COFINS tem a natureza jurídica de contribuição social, da competência residual da UNIÃO, e no caso desses tributos tal violação só se...
..."TRIBUTÁRIO. PIS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. INCLUSÃO. 1. Esta Corte e o Colendo STJ entendem que o ICMS integra a base ecálculo do PIS. 2. Contribuição social calculada com base no faturamento calculado sobre o total das vendas (receita bruta) composta também do ICMS. 3. ... -
Acórdãos nº 0043808-76.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Pretensão ao recálculo dos adicionais temporais (sexta-parte e quinquênios) sobre os vencimentos integrais - Improcedência da demanda pronunciada em primeiro grau Decisório que não merece subsistir Cálculo que deve compreender o padrão e todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias,...
... decisum host iliz ado, impo ndo- se o ac olhiment o do r ecurs o, para o f im de recon hecer o d ireito d a au tora ao r ecálculo pretendi do. Ressalto, em remate, que o presente acórdão enfocou as matérias necessárias à motivação do julgamento, tornando ... -
Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
...70.2022.8.26.0484 - 0ª VFP, encabeçante: Ieda Neves San-. tana, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao. ecálculo da "sexta-parte" percebida pela autora para que,. além do salário-base, sejam incluídas as parcelas de caráter. não eventual, em especial o Piso ...
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Acórdão nº 9099-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Embargos de Declaração - Omissão Apontada - Ausência de Análise dos Encargos Financeiros Aplicáveis ao Contrato Bancário - Matéria Analisada - Embargos Declaratórios Rejeitados. a Fundamentação Contida no Voto Adotado por Esse órgão Colegiado Foi no Sentido de Acolher a Substituição da Cumulação da Comissão de Permanência Com Juros Moratórios e Multa Contratual por Outro índice que...
...100.01.0/89. L: 2 A7 fls 165. TRIBUNAL DE JUSTICA. DO ESTADO DA BAHIA. . uros, existente e aplicada sobre o saldo devedor, determinando o ecalculo das presta9oes na forma dos indicativos ali leterminados. Agora, nos seus embargos de folhas 228/230,. )retende a parte embargante a obten9ao de ...