economia formal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-49.2013.5.06.0391), 18-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1986. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os pleitos contidos na exordial, ressente-se
... PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS 1986. AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por for ç a de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 258-32.2014.5.11.0052) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES. DISCUSSÃO SOBRE O FATO DE O CHAMADO PREENCHER OS REQUISTOS PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO. FASE PRÉ-CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida se encontra em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que os...
... INVALIDADE. O Tribunal Regional entendeu que somente por lei formal poderia a reclamada, empresa de economia mista, subsidiária da PETROBRAS, ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – empregado formal - o empregado remunerado com contrato de trabalho formalizado nos termos ... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de ...
- Pelo sexto mês seguido, emprego com carteira sobe
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-45.2013.5.06.0010), 26-01-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1986. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os pleitos contidos na...
... PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS 1986. AUS Ê NCIA DE REQUISITO FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por for ç a de ... - Rio perde 186 mil postos de trabalho com carteira até outubro
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXISTA. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER INSTRUMENTAL DE FAZER. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS...
... de natureza instrumental e formal, consumada com o mero comportamento ... 21. O cálculo do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... 2º da Lei nº 9.615, de 1998 ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de ... II - celeridade; ... III - contraditório; ... IV - economia processual; ... V - impessoalidade; ... VI - independência; ... VII - ...
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Acórdão nº 2015/0273920-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... formal conhecimento. Precedentes ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIOS ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS ... - País perde 1,5 milhão de vagas formais em 12 meses
- Emprego formal e informal traçam paralelas que podem se encontrar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-14.2013.5.06.0341), 17-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (RD 012/86). AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os...
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por for ç a de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-34.2013.5.06.0391 (01318-2009-006-06-00-0)), 30-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1986. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os pleitos contidos na exordial, ressente-se
... PLANO DE CARGOS E SAL Á RIOS 1986. AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por for ç a de ... - Ensino técnico dá ao jovem mais emprego com carteira
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001593-88.2012.5.06.0022 (00559-2008-141-06-00-6)), 14-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (RD 012/86). AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os...
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por for ç a de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000111-80.2014.5.06.0331), 08-09-2014
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS, FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. E, no caso dos autos, incontroverso que o plano de cargos e salários, que alicerça o pedido atrial, ressente-se de requisitos, formal e
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS, FORMAL" E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por for \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003650-60.2013.5.06.0211), 10-12-2014
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS, FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. E, no caso dos autos, incontroverso que o plano de cargos e salários, que alicerça o pedido atrial, ressente-se de requisitos, formal e
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS, FORMAL" E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por for \xC3" ... - País perdeu quase meio milhão de empregos formais este ano
- Nos últimos 12 meses, país perdeu 3 mil vagas com carteira por dia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-42.2013.5.06.0011 (01021-2007-023-06-00-8)), 24-11-2014
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. E, no caso dos autos, o plano de cargos e salários - RD 012/86, que alicerça o pedido atrial, ressente-se de requisitos formal e...
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por for ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade; ... XV - ... Da Composição ... Art. 19. A estrutura formal do Susp dar-se-á pela formação de Conselhos permanentes a serem criados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000906-04.2013.5.06.0014), 09-03-2015
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS, FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. E, no caso dos autos, incontroverso que o plano de cargos e salários que alicerça o pedido atrial, ressente-se de requisitos formal e...
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS, FORMAL" E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por for \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000342-37.2013.5.06.0010 (00628-2003-171-06-00-9)), 30-06-2014
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS, FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. E, no caso dos autos, incontroverso que o plano de cargos e salários que alicerça o pedido atrial, ressente-se de requisitos formal e...
... AUS Ê NCIA DE REQUISITOS, FORMAL" E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. Sociedade de economia mista estadual, por for \xC3" ... - País perde 43,2 mil empregos formais em março
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000229-83.2013.5.06.0010), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas. In casu, restou comprovado que o plano de cargos e salários que alicerça os pleitos contidos na exordial,...
... QUADRO DE CARREIRA. AUS Ê NCIA DE REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIAL. INVALIDADE. A sociedade de economia mista estadual, por ...