economia internacional livro
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... LIVRO I. Parte geral ... TÍTULO I. Disposições ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; ... XII - participao e controle ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ... os segmentos do audiovisual, da msica e do livro, levando em conta os ndices de acesso em todo o ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... IV - as questões de Direito Marítimo ... comercial, inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder público tenha ... III - registrar as sentenças em livro próprio; ... IV - remeter à Instância ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... LIVRO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... submeterá anualmente ao Ministério da Economia a sua proposta de orçamento, bem como a do ... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... LIVRO I. Da jurisdição aduaneira e do controle ... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... o Superior Tribunal de Justia as normas do Livro III, Ttulo II, Captulo X do Cdigo de Processo ... grave leso ordem, sade, segurana e economia pblica, suspender, em despacho fundamentado, a ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, municpio ou pessoa domiciliada ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... criança ou adolescente à adoção internacional ... #Redação dada pela Lei nº 13.509, de ... esta Seção será numerado e tombado em livro específico ... #Incluído pela Lei nº ... da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, regulamentará a ...
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Em vigor
Código Penal
... ções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... ípio, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo ... falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... #Incluído ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... econômico da cultura e a política de economia criativa; ... VII – desenvolvimento e ... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata a Lei ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... livro ou nas fichas de registro dos empregados ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... êsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... ARTIGO 321 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... da União, promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... LIVRO I. Do processo em geral ... TÍTULO I ... as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas constitucionais ... do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... economia solidária ficam isentos de taxas e outros ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... LIVRO PRIMEIRO Sistema tributário nacional ... superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... ARTIGO 25 ... Incumbe ao Conselho Técnico de Economia ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia" mista; ... II – instituição financeira p\xC3" ... , tomadas por maioria, serão consignadas em livro de atas, rubricado pelo juízo, que ficará à ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT; ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões ... , segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal do trabalho, além ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por ... Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da ... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional; ... II - políticas e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO I. Tributação das pessoas físicas ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, ... de projetos de cooperação internacional que envolvam atividades no exterior, as despesas ... Seção VIII do Capítulo I do Título I do Livro ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração pública ... , pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no ... , na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ...