economia mista o que é
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... § 2º A participação das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais e das suas subsidiárias na Rede Federal de Gestão de ...
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... IV - ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para manutenção de seu ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... neste artigo os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que mantenham sistema de assistência à saúde na modalidade de ...
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Empresas de economia mista e concessionárias pagam IPTU, diz Supremo
Empresas de economia mista e concessionárias pagam IPTU, diz STF
Empresas que têm objetivo de lucrar devem pagar IPTU, mesmo que sejam de economia mista ou estejam funcionando em contratos de concessão do poder público. A tese foi definida nesta quinta-feira (6/4) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em do... -
Empresa de economia mista de capital aberto não tem imunidade tributária recíproca
Imunidade tributária recíproca não alcança empresa de economia mista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas p... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... produtos ou serviços por parte de empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias; ... III – a prática de atos no âmbito de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ...
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TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista
Execução de sociedade de economia mista deve ser por precatório
Empresa de capital misto que faz serviço típico de Estado deve ter execução judicial por meio de precatórios e não pelo sistema de empresas privadas. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do T... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até quatro Secretarias; ... XXII - do Ministério dos ... de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas ... I - às empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... I - na hipótese de se tratar de sociedade de economia mista, por meio de publicação de edital, que conterá o local, a data, a ...
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DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
... Estado, Distrito Federal e Municípios, Autarquias e Sociedade de Economia Mista ... Art. 8º São competentes para conceder a gratificação ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... entidade pública, para os efeitos deste Decreto, a sociedade de economia mista, a empresa pública, bem assim as demais sociedades instituídas e ...
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Versão original
Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
... neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelos ex-Territórios do Amapá e de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ção de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § 1o do art. 15, hipótese ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) Autarquias; ... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... #Incluído pela Lei nº 7.596, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para manutenção de seu controle ...
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; Afasta a Incidencia de Restrição a Contração de Novas Dividas Pelos Estados Na Hipotese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Economico Baixo Ou Negativo; Autoriza a União a Permutar Ações de Sua Propriedade por Participações Societarias Detidas por Entidades da Administração Publica Federal Indireta, a Deixar de Exercer e a Ceder o Seu Direito de Preferencia para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais, a Emitir Titulos da Divida ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ...
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As sociedades de economia mista e a reparação de danos por atos de corrupção
Opinião: Sociedades de economia mista e a reparação por corrupção
O artigo 18 do CPC/2015 admite a possibilidade de reconhecimento de legitimidade extraordinária, qual seja, a de pleitear direito alheio em nome próprio, quando assim autorizar o ordenamento jurídico. O CPC/1973 trazia previsão restritiva dessa ex... - DECRETO LEI Nº 2421, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Servidores de Autarquias Federais, de Empresas Publicas, de Sociedades de Economia Mista e de Fundações Publicas que Vierem a Ser Extintas Ou Dissolvidas e da Outras Providencias.