economico grupo requisitos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA CLT. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS PARCIALMENTE. No caso, o Regional atribuiu responsabilidade solidária à recorrente por entender formado o grupo econômico com o empregador. Consignou...

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. COMUNHÃO DE SÓCIOS. INTERESSE INTEGRADO. ATUAÇÃO CONJUNTA. Demonstrando-se que as empresas possuem sócio em comum e, ainda, que atuam conjuntamente, mediante interesse integrado, na exploração de atividades correlatas e complementares, dentro do ramo alimentício e de bebidas, reputam-se verificados os requisitos necessários à formação do grupo

PROCESSO Nº: 0013341-87.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIFE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: Pedro Azedo De Melo Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISPENDÊNCIA COM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INEXISTÊNC

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA CLT. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. No caso, o Regional atribuiu responsabilidade solidária à recorrente por entender formado o...

GRUPO ECONÔMICO. ESPÉCIES. CARACTERIZAÇÃO. LEI 13.467/17. Após o advento da Lei 13.467/17, há duas espécies de grupo econômico para efeito trabalhista. O primeiro é grupo econômico vertical, ocorre quando há hierarquia ou subordinação de uma empresa em relação a outra, já o segundo tipo é denominado grupo econômico horizontal, no qual devem ser comprovados a existência de interesse integrado, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - LITISCONSÓRCIO ATIVO - REQUISITOS AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DE ADMINSTRADOR JUDICIAL - ARBITRAMENTO EXCESSIVO - REDUÇÃO DEVIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- Embora não haja previsão legal, admite-se litisconsórcio ativo na recuperação judicial quando tratar-se de grupo econômico e desde que todos preencham os...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

DIREITO DO TRABALHO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 2º, §2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. Não prospera a pretensão de reconhecimento de grupo econômico entre empresas quando não demonstrados os requisitos do art. 2º, §2º, da CLT. Não é demais ressaltar, por oportuno, que a mera identidade de sócios, por si só, não tem o condão de convencer sobre a existência de grupo econômico

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO...

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RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT atribuiu responsabilidade solidária à recorrente por duas razões: por formar grupo econômico com o empregador e, muito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO. REQUISITO MESMO EMPREGADOR. O fato de o reclamante e o empregado paradigma prestarem serviços a empresas distintas, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico, impede o deferimento da equiparação salarial, notadamente quando o trabalho se realiza, independente do grupo,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. GRUPO ECONÔMICO E MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDENCIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 926 DO CPC/2015. DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ARTIGO INDICADO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO NORMATIVO APTO A AFASTAR A TESE DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ENDEREÇO DESATUALIZADO DA EMPRESA - GRUPO ECONÔMICO - REQUISITOS DO ART. 50 DO CC - NÃO PREENCHIMENTO. A desconsideração personalidade jurídica trata-se de medida excepcional que somente encontra cabimento, quando restarem...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ENDEREÇO DESATUALIZADO DA EMPRESA - GRUPO ECONÔMICO - REQUISITOS DO ART. 50 DO CC - NÃO PREENCHIMENTO. A desconsideração personalidade jurídica trata-se de medida excepcional que somente encontra cabimento, quando restarem...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E SEM DESTAQUES DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I . Não merece...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COPERSUCAR S.A. , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM A...

EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ASSOCIADOS. CONFIGURAÇÃO. Ressume das alterações contratuais carreadas aos autos que as executadas foram administradas pela sócia em comum, até 06/01/2016, quando a mesma se afastou do quadro societário da empresa reclamada, e consequentemente, exerceram o controle recíproco uma da outra em relação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional manteve a condenação solidária da terceira reclamada por entender configurada a formação de grupo econômico entre as empresas-rés. A alegação da agravante quanto a ausência dos requisitos caracterizadores de qualquer vinculação jurídica ou empregatícia com o autor levaria ao revolvimento do conjunto fático...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...