edificações
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Acórdão nº 2007/0236340-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRA EMBARGADA PELO IBAMA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA N. 303/2002. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXCESSO REGULAMENTAR. NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 2º, ALÍNEA 'F', DO CÓDIGO FLORESTAL NÃO-VIOLADO. LOCAL DA ÁREA EMBARGADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO...
... 4. É incontroverso nos autos que as construções sub judice foram implementadas em área de restinga, bem como que a distância das edificações está em desacordo com a regulamentação da Resolução Conama n. 303/2002. Para se aferir se o embargo à área em comento se deu apenas em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-25.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Na espécie, a Corte...
... reconheceu que o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE SÃO JOÉ DA VARGINHA, contratou a primeira reclamada, SÓLIDA BRASIL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA., para reforma de um telhado do Posto de Saúde localizado na cidade de São José da Varginha ... Assim, não sendo o segundo reclamado ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0041.2022.CPL-I.PE.0024.DAG-SDS.FESPDS Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para EXECUÇÃO DE REFORMAS E OBRAS COMPLEMENTARES NAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGAM OS POLICIAIS MILITARES DO 4º PELOTÃO DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO DO MEIO AMBIENTE (CIPOMA), o qual encont...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL Nº 0056.2022.CPL.PE.0006.CTM - Objeto: Contr atação de empresa especializada em cons trução civil para recuperação estrutural de laj es, vigas e pilares do Edifício-Sede do Grande Recife Consórcio de Transporte com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para as edificações para Recuper ação Estrutural...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO PL Nº 0031.2022.CPL.PE.005CTM - Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para recuperação estrutural de lajes, vigas e pilares do Edi fício- Sede do Grande Recife Consórcio de Transporte com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para as edificações para Recuperação Estrutural de la...
- INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº.01/2019 - Procedimentos dministrativos - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 43/2019 - Adaptação às normas de segurança contra incêndio ? edificações existentes
- INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº.01/2019 - Procedimentos dministrativos - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 14/2019 - Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
- INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº.01/2019 - Procedimentos dministrativos - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019 - Separação entre edificações (isolamento de risco)
- INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº.01/2019 - Procedimentos dministrativos - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 32/2019 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
- INSTRU��O Técnica Nó. 40/2023 EdificAções hist�ricas, museus e institui��es culturais com acervos Museológicos
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 27 de abril de 2019Ano XCVI • N0 79 CERTIFICADO DIGITALMENTE Cais do Sertão conquista primeiro prêmio internacional de arquitetura Governo de Pernambuco celebra o Dia Internacional da Dança Museu recebeu o título de “Obra do Ano”, em concurso com outras edificações de países lusófonos. O Museu Cais do Ser-tão, a...
- INSTRU��O Técnica Nó 15/2023 Controle de fuma�a Parte 9 ? SituAções espec�ficas em subsolos e edificAções sem janelas
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre, incluindo a desmontagem de edificações e de obras-de-arte com estruturas comprometidas, o suprimento e distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza ...
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Edificações dentro de APAs são controladas
Em parques, construções são proibidas e só são feitas com mudança em lei Uma Área de Proteção Ambiental (APA), como é o caso de Marapendi, é uma unidade de conservação destinada a proteger áreas verdes. Como em todo Brasil, a APA de Marapendi, que va...
- INSTRU��O Técnica Nó 15/2023 Controle de fuma�a Parte 3 ? Controle de fuma�a natural em edificAções comerciais, industriais e Depósitos
- INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº.01/2019 - Procedimentos dministrativos - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 - Controle de fumaça Parte 3 ? Controle de fumaça natural em edificações comerciais, industriais e depósitos
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO NORMA TÉCNICA N° 1.01 - PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PERANTE O CBMPE O Comandante Geral do CBMPE torna pública a Norma Técnica nº 1.01 – Processo para regularização de edificações e áreas de risco perante o CBMPE, aprovada através da Portaria do Comando Geral nº 207– DNT/DIESP, de 06/05/22, e publicada no Boletim Geral E...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100744-54.2018.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante ... o Registro de Imóveis" ... No caso dos autos, restou consignado no acórdão regional que o contrato de ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I AVISO DE LICITAÇÃO PL.0033.2022.CPL-I.TP.0002.D AG-SDS.FESPDS OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DESSA ATIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E ADAPTAÇÕES SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA DAS EDIFICAÇÕES DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II (CEM...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL.0073.2020.CPL-I.PE.0054.DAG-SDS – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia, através de Empresa Especializada no ramo dessa atividade, para Execução de Reparos e Adaptações sem Acréscimo de Área das Edificações do Campus de Ensino Metropolitano II (Cemet II - ABMG), localizado na BR-232, Km...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA A Secretaria da Casa Civil, torna publico para conhecimento dos interessados que foi declarado FRACASSADO, o certame referente ao Edital do Processo nº. 012/2022. Pregão Eletrônico nº. 005/2022 – PE INTEGRADO nº. 0013.2022.CPL.PE.0006.GABINETE-CIVIL. Objeto: Contratação de empresa com experiência comprovada em edificações consideradas...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Nº 0010.2019. CPL. FCAP. PE. 0003. FCAP-UPE- Objeto: serviços de requalificação da Secretaria da Graduação, Pós–Graduação e Extensão. Empresa vencedora: I M DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES ME. Valor global: R$ 47.887,83(quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). José...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP EXTRATOS DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 08/2019. Contratante: FCAP/UPE-Contratada: IM DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.902.153/0001- 55.Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Obra e Engenharia requalificação espacial da Secretaria da Graduação, Pós– Graduação e Extensão, situada n...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE” Torno público a SUSPENSÃO do Processo Licitatório Nº 0041.2022.CPL-I.PE.0024.DAG-SDS.FESPDS, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para EXECUÇÃO DE REFORMAS E OBRAS COMPLEMENTARES NAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGAM OS POLICIAIS MILITARES DO 4º PELOTÃO DA...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 127/2020. Processo nº 0580.2020.CPL I.DL.0016.FUNDARPE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de escoramento metálico para a área interditada, do prédio da reserva técnica do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco – MAC/PE, localizado nas edificações de n°149, n°123, n...