edificações
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Acórdão nº CC 113433 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL. DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A Justiça Eleitoral, órgão do Poder Judiciário brasileiro (art. 92, V, da CF), tem seu âmbito de atuação delimitado pelo conteúdo constante no art. 14 da CF e na legislação específica. 2. "As atividades...
- ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO E DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Contrato nº 005/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº0124.2019.CPL.POLI.PE.0007.POLI CONTRATADA Lote 2: I M DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES-ME OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura interna e externa do muro da Escola Politécnica de Pernambuco – POLI. CNPJ: Nº 25.902.15...
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Acórdão nº 2008/0047117-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARBITRAMENTO PELO FISCO. MULTA. GRADAÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. TAXA SELIC. LEGALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO SOB O REGIME PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. 1....
... de contribuição previdenciária os lançamentos em NFDL contabilizados na rubrica "construção em andamento", por corresponderem a edificações" pertencentes à empresa recorrente e não ao sócio-gerente; e b) \"A existência nos autos de referência expressa à documentação contendo informa\xC3" ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 790/2022 de 11.05.2022 I - Exonerar, a pedido, o servidor GILBERTO DIAS DE SOUZA JUNIOR, mat. nº 16636-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Edificações F01 I A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Poli...
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Acórdão nº 2007/0015029-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. ANULAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. LEI 9.784/1999. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ALÍNEA "B" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO-CONFIGURADA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado por empresa contra ato do Administrador Regional de Taguatinga, objetivando a invalidação...
... 2. O Tribunal a quo afastou a aplicação da Lei 9.784/1999 à hipótese em apreço, pois a Lei Distrital 2.105/1998 (Código de Edificações do Distrito Federal) permite às autoridades competentes, no exercício do poder de polícia, anular aprovações de projeto arquitetônico ... - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO L ICITATÓRIO Nº 017/2021 – CPL I – TOM ADA DE PREÇOS Nº 009/2021 OBJETO: Contratação de empr esa de consultoria especializada na área de engenharia para el abor ação do estudo de viabilidade técnica, estudo prelimi nar, projeto básico de infraestrutura e de edificações, incluindo readequação do...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2021 – CPL I – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do estudo de viabilidade técnica, estudo preliminar, projeto básico de infraestrutura e de edificações, incluindo r...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 038/2023. Processo Administrativo nº 023/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de demolições, dos edifícios do Anexo III e antigo Hotel União, ambos de propriedade da ALEPE (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO). Contratada: DIAS COMERCIO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA. CNPJ:...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147-36.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. 1. O e. Tribunal regional deixa assentado que -(...) o próprio reclamante carreou, à fl. 14 dos autos, uma ordem de serviço funcional com a discriminação das atividades que desenvolvia estando, dentre elas, a demolição de edificações de concretos, de alvenaria
... dos autos, uma ordem de serviço funcional com a discriminação das atividades que desenvolvia estando, dentre elas, a demolição de edificações de concretos, de alvenaria e outras estruturas; a preparação de canteiro de obras; a realização de escavações e a preparação de massas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221800-73.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA X SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. 1. O § 2º do art. 2º da CLT, preceitua que -sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a mesma direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,...
... 'prestação de serviços de limpeza e conservação de edificações e dependências com as empresas AIR BRISA (1ª reclamada) e Branco Banco Serviços Personalizados Ltda. (2ª reclamada)'." ... 3. Trata-se, portanto, ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - CONTRATO CT nº 021/2022. Processo n° 0037.2022.CPL.PE.0008.SDA Pregão Eletrônico nº 008/2022. Contratante: SDA. Contratada: IM DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES ME. Objeto: Execução de obras de engenharia civil na construção do Parque de Exposições JARLON NEMÉZIO DA SILVA, localizado da cidade de Águas Belas no Agreste Meridional do Est...
- ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 08/2019 Processo Licitatório nº 0083.2019.CPL.POLI.PE.0005.POLI CONTRATADA: I M DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES-ME OBJETO: Serviços de recuperação do Bloco A com pintura e recuperação da coberta. CNPJ: Nº 25.902.153/000-55 VIGÊNCIA: 90(noventa) dias a partir da assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e q...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO EXTRATOS CONTRATO Nº 016/2019. Contratada: I M DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES ME. CNPJ nº 25.902.153/0001-55. Objeto: Execução de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos imóveis da Agência do Trabalho/SINE – PE, nos municípios de Escada, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Valor total: R$ 119.743,40 (cento e dezenove mil,...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: I M DO NASCIMENTO FILHO EDIFICAÇÕES ME, CNPJ nº 25.902.153/0001-55. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 007/2022. Comissão: CPL/SCC. Pregão Eletrônico nº. 003/2022 – PE INTEGRADO nº. 0008.2022.CPL.PE.0003.GABINETE-CIVIL. Objeto Nat. Serviços de Engenharia. Objeto Desc. Contratação de empresa com experiência comprovada em edificações consideradas como Patrimônio Histórico e Cultural e tombada pelo Estado de Pernambuco através do Decreto...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 EMPRESAS HABILITADAS: CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.545.366/0001-60; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA EPP, CNPJ: 04.441.785/0001- 99; GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ: 22.594.155/0001-36 e FORT LOCAÇÕES & EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.736.637/0001- 01 EMPRESA INABILITADA: S...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Processo nº. 007/2022. Comissão: CPL/SCC. Pregão Eletrônico nº. 03/2022 – PE INTEGRADO nº. 0008.2022.CPL.PE.0003.GABINETE-CIVIL. Objeto Nat. Licitação Fracassada do Pregão Eletrônico 03/2022. Objeto Desc. Contratação de empresa com experiência comprovada em edificações consideradas como patrimônio histórico e cultural e tombada pelo Es...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI Resultado de Licitação: A Prefeitura Municipal de Jucati – PE Torna Público o Resultado do Processo Licitatório nº 22/2019, Tomada de Preços n° 06/2019, que tem como objetivo a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de praças neste município. Empresas declaradas habilitadas: FORT. LOCAÇOES & EDIFICAÇÕES EIRELI EPP. CNPJ n°...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 053/2016: Contratante: SEDUH / Contratada: FABIA MARIA DA SILVA. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 053/2016, celebrado com FABIA MARIA DA SILVA, cujo objeto é o exercício pelo Contratado da função de técnica em edificações. O presente Termo de Re...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2021 – CPL I – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do estudo de viabilidade técnica, estudo preliminar, projeto básico de infraestrutura e de edificações, incluindo readequação do...
- PORTARIA SEE Nº 6117 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria SEE nº 6114 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 01 de novembro de 2019, referente à Autorização do Curso Técnico em Edificações, ofertado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T....
- SECRETARIA DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 006/2022. Comissão: CPL/SCC. Pregão Eletrônico nº. 002/2022 – PE INTEGRADO nº. 0007.2022.CPL.PE.0002.GABINETE-CIVIL. Objeto Nat. Serviços de Engenharia. Objeto Desc. Contratação de empresa com experiência comprovada em edificações consideradas como Patrimônio Histórico e Cultural e tombada pelo Estado de Pernambuco através do Decreto...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2021 – CPL I – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do estudo de viabilidade técnica, estudo preliminar, projeto básico de infraestrutura e de edificações, incluindo readequação do Terminal de Passageiros –...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2022. Comissão: CPL/SCC. Pregão Eletrônico nº. 005/2022 – PE INTEGRADO nº. 0013.2022.CPL.PE.0006.GABINETE-CIVIL. Objeto Nat. Serviços de Engenharia. Objeto Desc. Contratação de empresa com experiência comprovada em edificações consideradas como Patrimônio Histórico e Cultural e tombada, para elaboração de projeto de Arquitetura,...