editais de concurso publico
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, ... editais de compras de livros, inclusive para o ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
- Editais. EXTRATO CONCURSO PUBLICO
- Editais. Edital -Concurso Público UEG
- Editais. EXTRATO CONCURSO PUBLICO - INHUMAS
- Editais. Decreto 085 - Homologa Concurso Público 001-2022(1)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... depende de aprovação prévia em concurso público, atendidos os seguintes requisitos, ... Art. 11-D. Os editais dos concursos deverão detalhar os requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0051561-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2/STJ. CONCURSO" PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. PRETENS\xC3" ... cartorárias extrajudiciais, e os editais ...
- Editais. Edital nº. 002-2022-Concurso Público - GOINFRA.
- Editais. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
- Editais. EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ... sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; ... III - minutas-padrão de editais e contratos; ... IV - procedimentos de ...
- Editais. DOE - PM SH - CONCURSO PUBLICO 002.2023
- Editais. DOE - PM SH - CONCURSO PUBLICO 001.2023
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Acórdão nº 2007/0139595-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TJMG. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DOS EDITAIS NS. 001 E ...
- EDITAIS DE HOMOLOGAÇÃORESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... oficial de 1º e 2º graus far-se-á por concurso público de provas e títulos, obedecidas para ... pela legislação citada nos respectivos editais ...
- RETIFICAÇÃO EDITAIS DE PRORROGAÇÕES DE CONCURSO PÚBLICO
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº ... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... a certidão de pregões e de fixação de editais; ... IX - praticar outros atos compatíveis ...
- Editais. Edital nº 94 - Concurso Publico ASP - Exclusão de Candidata Sub Judice
- Editais. Extrato de Publicação Concurso Público -Analista de Gestão Governamental
- Editais. Extrato de Edital - Concurso Público Analista de Gestão Governamental - Prorrogação Inscrição
- Concurso público nº 23 e pss nº 40, MUNICÍPIO DE IMIGRANTE / RS CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTRATO DE EDITAIS
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A sentença ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ... ção, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será ...
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Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... convocar concurso público para a Polícia Militar com número de ... ação não se esgota na análise dos editais de ... concurso público que se fundamentaram no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122237220204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812223-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Joao Aureliano Dias Filho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSOS PÚBLICOS DA EBSERH. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL....
... Dias Filho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... efeito o item "m", da cláusula 4.1 dos Editais nº 2, 3, 4/2019, do CONCURSO PÚBLICO 01/2019 - ...