edital concurso magistério rs 2005
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Decisão da Presidência nº 810591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO ... DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS DE EDITAL: SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL ... DE PROFESSOR DO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AL N. 01/2005 ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NÚMERO DE ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 263, vol.V, 12ª ed., 2005) ... Seguindo essa mesma trilha, observa-se que ... público sem a prévia aprovação em concurso público ... Tema 222 - Extensão do adicional ... ço especial prestado na atividade de magistério em tempo de serviço comum, após a Emenda ... , porquanto regularmente intimado sobre o edital de praça, na forma determinada pelo art. 698 do ...
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Decisão da Presidência nº 1273439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... CONCURSO PÚBLICO ... EXIBIÇÃO DE ESPELHO DO CARTÃO DE ... , desse modo, na linha de expressivo magistério doutrinário (OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT, 'Os ... 6, e p. 209/211, itens ns. 17-21, 2005, RCS Editora Ltda.), que a cláusula da 'reserva ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 58, da Lei nº. 11.101/2005, concedeu a Recuperação Judicial à empresa ... IMPLEMENTAÇÃO DE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ... manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1370343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... áveis à espécie (Leis Distritais 3.624/2005, 5.475/2015 e ... 6.618/2020; e Lei Orgânica do ... REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA ... DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, II, DA CF ... público de magistério estadual. Necessário reexame ... do conjunto ... infraconstitucional e do edital que rege o certame ... Providências vedadas ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ... DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital - Classificação e⁄ou Preterição ... AGRAVO ... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EDITAL 01⁄2005). PRETERIÇÃO DE CANDIDATA APROVADA ...
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Acórdão nº 1.0499.17.002619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. MONITORA DE CRECHE. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO A PROFISSIOANIS DO MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL PARA PROFESSORES. LEI FEDERAL 11738/08. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A Lei Federal 11.738/2008 estabelece que "por profissionais do magistério público da educação...
... de creche no Municpio, por ocasio do Edital n 01/2009, assinalando que grande parte de suas ... tornou obrigatria a aprovao prvia em concurso pblico para o provimento de quaisquer cargos ou ... Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005." A constitucionalidade desta Lei foi ... -
Acórdão nº 1.0499.17.002619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. MONITORA DE CRECHE. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO A PROFISSIOANIS DO MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL PARA PROFESSORES. LEI FEDERAL 11738/08. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A Lei Federal 11.738/2008 estabelece que "por profissionais do magistério público da educação...
... de creche no Municpio, por ocasio do Edital n 01/2009, assinalando que grande parte de suas ... tornou obrigatria a aprovao prvia em concurso pblico para o provimento de quaisquer cargos ou ... Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005." A constitucionalidade desta Lei foi ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205232-35.2022.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.738/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. Recurso distribuído antes da entrada em vigor da Resolução Órgão...
... considerados profissionais de magistério, a ... ensejar o direito ao recebimento do piso ... concurso público ... 9. Lei Municipal nº 6.696/20 que, ... no Anexo I da Lei Municipal nº 3.985/2005 - ... atividades de função docente - e que o ... diversos, ao menos, segundo o Edital do certame para o ... qual foi aprovada a ... -
Acórdão nº 2007/0200641-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO E REMOÇÃO. SERVIÇO ... , empreendendo atividade interditada pelo Edital, não pode ser considerado como impetrado contra ... Civil, o curso de Mestre em Direito, magistério nas disciplinas de Introdução ao Direito I e ... "No Edital n. 03/2005-CPCIRSNR, a não atribuição de pontos deveu-se ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e ... 2º e 5º, da EC/47 de 06/07/2005, fazendo jus, portanto, à integralidade e à ... na exclusão do certame, regido pelo edital SAEB nº 002/2019. O Impetrante narra que pou do concurso público para seleção de candidatos ao curso de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... nacional dos profissionais do magistério público da educação básica –, porquanto ... Em síntese, a parte autora relata que, em 2005, vendeu o veículo placa policial JLV5869, marca ... Ademais disso, em se tratando de concurso público, o que deve garantir o acesso o ... consiga obter, nos termos do item 7.1, do Edital SAEB/01/2012, posição correspondente a seis ...
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Acórdão nº 0000585-27.2013.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... ência da decadência do pedido, pois o concurso" teve sua ... validade vencida em 30.05.2010 e a a\xC3" ... inicialmente ofertadas em edital tem direito subjetivo à nomeação se ... CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL ... EDITAL Nº 01/05. CLASSIFICAÇÃO ... Homologação nº 21/2005) ocorrido em 21.09.2007 e a data do ajuizamento ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0815887-80.2023.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE (ATUAL AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL). PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.378/2008), COM OS REFLEXOS, E IMPLEMENTAÇÃO DO BÔNUS CULTURA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGADO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE E ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL,...
... MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.378/2008), COM OS REFLEXOS, E ... : i) o nível de escolaridade exigido no concurso para o cargo de Agente ... Auxiliar de Creche, s termos do Edital Conjunto SME/SMA nº 08/2007, era o nível ... Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.” (Grifo nosso) ... Por seu turno, o art. 4º, ... -
Acórdão, Processo nº 5000956-65.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado na Coordenação do Curso de ... da República, a qual participou de Concurso de Remoção e foi removida para o Município de ... , do “concurso de remoção” (edital nº 17 de 22/04/2014) da Procuradoria da ... DIPP, STJ - QUINTA TURMA, DJ DATA:04/04/2005 PG:00335.) ( ... ) 4. Denegação da segurança." ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... (Apelação Cível nº 2005.39.01.001239-6/PA, 5ª Turma do TRF da 1ª ... Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) dispõe o seguinte: ... "Art. 22 ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº ... a impetrante, aprovada em 6º lugar no concurso ...