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- EDITAL Retificação do EDITAL ESAF Nº 59/2017
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Acórdão nº 2015/0310845-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO DO WRIT. SUPOSTA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, QUE ALTERARIA O TERMO FINAL DO PRAZO DECADENCIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONST
...EDITAL" DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, QUE . ALTERARIA O TERMO\xC2"...homologação – por meio do Edital ESAF" nº 52, de 02/06/2014, publicado no DOU de . 03/06/2014 –, \xC2"... - EDITAL CONVOCAÇÃO DOS 100 CANDIDATOS EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO PELO EDITAL ESAF Nº 59/2017
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Acórdão nº AgRg no Ag 722914 / DF de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que o artigo 56 da Lei 8.541/92 conferiu ao administrador a discricionariedade para avaliação da oportunidade e conveniência na convocação de candidatos aprovados na primeira fase do concurso para Auditor do Tesouro Nacional, previsto no...
... fase do concurso para Auditor do Tesouro Nacional, previsto no edital ESAF n.º 18⁄91. 3. Precedentes:AgRg no REsp 978.349⁄MG, Rel. Ministro ... - EDITAL ESAF Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2018CONCURSO PÚBLICO /PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
- EDITAL Nº 150, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL N° 134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Edital Esaf n° 70/2005)
- EDITAL N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL (ESAF) Nº 57, de 25 DE JUNHO DE 2018 RESULTADO FINAL - CHAMADA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE GRUPOS DE PESQUISA
- EDITAL N° 135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF N° 70/2005)
- EDITAL Nº 133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Edital Esaf n° 70/2005)
- EDITAL N° 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EDITAL ESAF Nº 18/2014
- EDITAL N° 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL Nº 198, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL Nº 121, DE 29 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL Nº 179, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRAIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
- EDITAL Nº 25, DE 5 DE MARÇO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005)
- EDITAL Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005)
- EDITAL N° 132, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Edital Esaf nº 70/2005)
- EDITAL Nº 117, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) (EDITAL ESAF Nº 76/2015)
- EDITAL Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001812420044058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000181-24.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRACE GRACA GOMES ADVOGADO: Nildete Chaves De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: ANA KARINNA MENEZES DE ARAUJO ADVOGADO: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo LITISCONSORTE: ANA CLAUDIA DE MELO RAMALHO GALINDO LITISCONSORTE: CYNARA RIOS BARROS ADVOGADO: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo LITISCONSORTE: PATRICIA DE LIMA BEZERRA
... Provas para o cargo de Técnico da Receita Federal, decorrente do Edital ESAF Nº 33/2003, p. 2-16 do pdf. . . . . A decisão exequenda, ... - EDITAL Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (EDITAL ESAF Nº 32/2015)
- EDITAL Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF 18/2014)