educação fisica no brasil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ... as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e ... , para a realização, por outra pessoa física ou jurídica de atividade cultural com ou sem ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência ... II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... por patentes industriais pagos a pessoa física ou jurídica no exterior, a dedutibilidade fica ... Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma do regulamento ... #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art ... de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de qualificação profissional de interesse da ... física ou mental definitiva ... #Incluído pela ... exterior e o comprovem, ao regressarem ao Brasil"; ... d) os matriculados em Cursos de Formaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, ... ativamente nos esportes e na educação física; ... h) Acesso a material informativo específico ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... ílio tributário da pessoa jurídica ou física tomadora do serviço, conforme informação ... 8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, o ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº ... , guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... de assistência social, de saúde e de educação, assim certificada na forma desta Lei ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ... II – prática corporal ou atividade física; ... III – prevenção e controle do tabagismo; ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... V – centros de educação e de reabilitação para os agressores ... Art. 8º O Sistema de Garantia ... existência de risco atual ou iminente aÌ vida ou aÌ integridade física da criança e do adolescente, ou de seus familiares, o agressor será ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... essenciais para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a) a parcela da garantia física destinada ao Ambiente de Contratação Regulada - ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... ão destinadas, exclusivamente, para a educação, em acréscimo ao mínimo constitucionalmente ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação, e que atendam ao disposto nesta Lei ... II - prática corporal ou atividade física; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... do qual a República Federativa do Brasil seja parte ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... educação" física em escolas ... estaduais no\xC2" ... de vida dos deputados com a AGF Brasil Seguros S.A. A ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ... desta Lei por toda e qualquer pessoa, física" ou jurídica, que exerça a atividade de prestaç\xC3" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, ... ) para infrações cometidas por pessoa física; ... VI - o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... I - de mão de obra paga a pessoa física; ... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à ... , para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no ... em ato do Ministro de Estado da Educação ...