educação fisica no brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... III- a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários; ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... , será exigido do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... ísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... c) o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap); ... d) a ... ção e o respeito pela integridade física e moral dos seus integrantes; ... II - o ... - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ... V - representante da Defensoria ...
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Acórdão nº 2015/0035315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ... : RONALD RABBERS ... RURAL EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. AÇÃO ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal." (NR) ... entregue, empregado ou remetido à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no ... ções estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, inclusive em relação à taxa de juros ...
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Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ... : HERMANUS JOSEF LEONARDUS VAN ASS ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... de· Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física aos reconhecidamente pobres ... Desenvolver ...
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de ... caput à Secretaria da Receita Federal do Brasil até o quinto dia útil do mês subsequente à ... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , por fonte situada no País, à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no ... pela Secretaria da Receita Federaldo Brasil", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... ção e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores de ... II - Ministério da Educação"; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Minist\xC3" ... , da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S.A., da Fundação Banco do Brasil, da ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - instituições de educação" e de assistência social que preencham as condiç\xC3" ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... II - prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à ... exercício do cargo, em exame de higidez física e mental ... ARTIGO 192 ... O ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do ... "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou ... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... III - a segurança física e a proteção de dados organizacionais; e ... IV ... VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da ... XXIX - Banco Central do Brasil ... § 1º Os membros do Comitê serão ...
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Apple lança iPhone 13 com nova disposição de câmeras e preços até R$ 15,4 mil
... vão custar de R$ 6.599 a R$ 15.499 no Brasil. Nos EUA, os valores oscilam entre US$ 699 e ... és de vídeos com profissionais de educação física, no Brasil e em outros 14 países até ...
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... vão custar de R$ 6.599 a R$ 15.499 no Brasil. Nos EUA, os valores oscilam entre US$ 699 e ... és de vídeos com profissionais de educação física, no Brasil e em outros 14 países até ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Art. 9o Os órgãos e entidades que ... , Orçamento e Gestão e da Educação ... § 3o Nas hipóteses dos incisos I a III ... 4o A realização de provas de aptidão física exige a indicação no edital do tipo de prova, ...