educação permanente na saúde
-
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade, ... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e das ... ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de qualificação profissional de interesse da ...
-
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... vistas à integração de programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... Parágrafo ... “Art. 14. No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes ocorrerá por meio de cursos ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... Art. 2º As carreiras e os ... II - a saúde dos rebanhos animais, seus produtos e ... ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Pública Federal direta ou ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... , nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos ... Il- cultura permanente; ... III- cultura temporária; ... IV- pecuária; ... ário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , repartição consular de caráter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à ... relativos às ações e aos serviços de saúde e à educação; ... b) aos princípios da ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... de qualidade por meio da criação permanente de universidades federais, cursos e vagas para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... a 1954, os empreendimentos relativos à saúde, alimentação, transporte e energia integrantes ... ção de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ... 5. Realização de campanha permanente de prevenção contra acidentes no trabalho; ...
-
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações ... ças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja ...
-
Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... , reconhecido pelo Ministério da Educação, ou que tenha exercido trabalho, no mínimo por ... VIII - acometida de doença grave e permanente, que apresente grave limitação de atividade ou ... 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde; ... II - o acolhimento em serviço residencial ...
-
Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... agentes comunitários de saúde" e agentes de combate às endemias\xC2" ... seja de caráter regular ou permanente; d) e, finalmente, a atuação do ... voltadas à área de saúde e educação" (médico, enfermeiro, professor) e funções\xC2" ... -
Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas ... de Médico e demais cargos da área de saúde dos Planos Especiais de Cargos de que tratam o ... por esta Lei implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração ... XIV - estímulo à negociação permanente sobre as condições de trabalho e a resolução ... indiretamente sobre os direitos humanos, a saúde e a segurança de seus empregados; e ... VIII - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de ... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas ... núcleos multidisciplinares de ensino permanente e a distância, destinados à pesquisa, extensão ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava ... operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente; ... IV - ... SEÇÃO IV Da educação e da comunicação ... ARTIGO 15 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) aos profissionais ... b) o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais ... em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por ...
-
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... e para a Melhoria do Atendimento de Saúde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a ... permanente ou transitória, que limita a capacidade de ... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ...
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , nos termos da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o ... TÍTULO V Da educação, cultura e saúde ... ARTIGO 47 ... É ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ... permanente" junto à sociedade, mediante os meios de comunica\xC3" ...
-
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... sobre Drogas - Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre ... d) Ministério da Educação; ... e) Ministério da Igualdade Racial; ... f) ... i) Ministério da Saúde; ... j) Secretaria Nacional de Segurança ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - instituições de educação" e de assistência social que preencham as condiç\xC3" ... das vendas de bens do ativo permanente ... § 1 Não se aplica a exclusão prevista no ... As operadoras de planos de assistência à saúde, para efeito de apuração da base de cálculo ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sítio eletrônico da empresa de forma permanente" e cumulativa ... Art. 14. As subsidiárias poder\xC3" ... ou credenciado pelo Ministério da Educação ... § 2º As experiências mencionadas em ... ) custeio de benefício de assistência à saúde ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - ... efetivos, passam a integrar o Quadro Permanente do Ministério da Educação e do Desporto, não ...