efeito devolutivo em profundidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-98.2015.5.06.0122), 29-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. Devem ser providos os embargos de declaração, quando constatada a omissão do v. acórdão quanto à análise do tópico das horas extras, com relação ao item correspondente à jornada realizada em turno diurno, ausente na sentença de primeiro grau, porém pode ser apreciado em razão efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, conforme...
... grau, porém pode ser apreciado em razão efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001329-40.2016.5.06.0181), 31-05-2018
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma não fundamentado ou com embasamento totalmente desatrelado da decisão que se pretende modificar. A medida apresentada deve ter substrato apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado.Não observada essa diretriz, cumpre deixar...
... O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001430-27.2015.5.06.0015), 12-04-2018
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO, EM PARTE. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma genérico, contraditório, dissociado dos autos ou não fundamentado. Rechaça-se a interposição de apelos destituídos de embasamento apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado, sendo fundamental...
... APELO NÃO CONHECIDO, EM PARTE. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Nº 0020705-25.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-09-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PEDIDO NÃO APRECIADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1818-43.2012.5.03.0103) 05-09-2018
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000141-27.2013.5.06.0016 (01538-1997-143-06-00-7)), 22-04-2015
EMENTA: PRECLUSÃO - SENTENÇA OMISSA - Tendo em vista que a sentença foi omissa quanto ao salário in natura, cabia à autora opor embargos de declaração para buscar em juízo de integração a complementação da r.sentença revisanda, o que não foi feito. Assim, de acordo com a diretriz emanada da Súmula n. 393, do Colendo TST, e, em virtude da preclusão operada, não há de ser conhecido do apelo obreiro,
... do apelo o breiro, no aspecto, pois o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-48.2015.5.06.0331), 23-05-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ALCANCE. O provimento parcial do recurso ordinário interposto pela reclamante, no sentido de se declarar formado o vínculo de emprego com o tomador dos serviços, e, consequentemente, o direito às vantagens previstas em normas coletivas a ele aplicáveis, remete o Órgão Revisor à análise das questões prejudiciais, alternativas ou...
... OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ALCANCE. O provimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 801-37.2019.5.12.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FUNDAMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE RECLAMANTE, MAS NÃO APRECIADOS EM SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000622-94.2011.5.06.0004), 08-08-2012
EMENTA: EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PEDIDO NÃO APRECIADO. O efeito devolutivo em profundidade de que cuida o § 1º, do artigo 515, do CPC, não alcança pedido não apreciado na sentença, conforme orientação traçada pela Súmula nº 393 do TST. Recurso não conhecido, no particular.
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PEDIDO N Ã O ... -
Acórdão Nº 0021501-37.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-05-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PEDIDO NÃO APRECIADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11956-22.2014.5.15.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no...
... POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL – EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010391-52.2013.5.06.0103), 01-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL E RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Considerando o efeito devolutivo em profundidade, tendo sido a matéria objeto de controvérsia instaurada nos autos, conheço do Recurso do obreiro para, revendo posicionamento anteriormente adotado, declarar inaplicável ao Processo do Trabalho a sanção prevista pelo...
... Considerando o efeito devolutivo em profundidade, tendo sido a matéria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20250-24.2015.5.04.0121)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA . Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise ...
... BÔNUS ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10720-84.2014.5.01.0033) 02-05-2018
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237740-66.2002.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Demonstrada a violação, em tese, do art. 515 do CPC, o art. 896 da CLT autoriza o conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. PEDIDO SUCESSIVO DE LIMITAÇÃO DA...
... RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... de que o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13295/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ARTIGO 515, § 1º DO CPC. 1. Condenação em horas extras. Sentença omissa quanto à prescrição patrimonial alegada em defesa. Recurso ordinário patronal também silente quanto à prescrição. Acórdão regional que mantém a condenação e igualmente silencia sobre a prescrição, a despeito de instado mediante embargos declaratórios. Recurso de revista em
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ARTIGO 515, § ... -
Acórdão Nº 0020424-81.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário impõe a análise exaustiva dos tópicos objetos do recurso, de forma que é omisso o acórdão que acolhe o pedido recursal do autor sem analisar toda a tese de defesa trazida pela ré. Embargos de declaração acolhidos parcialmente no aspecto.
... OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O efeito devolutivo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 857-36.2015.5.02.0391)
IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 242802-01/2020. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-se da previsão contida no aludido...
... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 694-78.2012.5.15.0042) 14-11-2018
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. CONHECIMENTO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2307/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 1. É de mérito o acórdão que pronuncia a decadência (CPC, art. 269, inc. IV). Por isso, afastada a decadência pelo juízo ad quem, em recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade do apelo enseja desde logo a substituição integral da decisão recorrida (CPC, art. 512), ainda que tal importe o exame...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... ordinário, o efeito devolutivo em profundidade do apelo enseja desde logo a substituição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-85.2014.5.10.0001) 12-12-2018
... Agravo conhecido e não provido ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-60.2015.5.06.0005), 29-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. A matéria trazida ao exame em sede de embargos declaratórios sequer foi ventilada no recurso ordinário julgado pelo acórdão recorrido, de sorte que se revela inconsistente a alegação de omissão do julgado. Consoante Súmula 393 do TST, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a...
... Consoante Súmula 393 do TST, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Nº 0020683-12.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO RECURSO ORDINÁRIO. Na hipótese, não se verifica vício no julgado, pois a pretensa limitação indicada pela reclamada não se confirma. Apreciou-se a fundamentação trazida na inicial, a partir do efeito devolutivo em profundidade, com aplicação ao caso do entendimento da Súmula nº 393 do TST.
... ção trazida na inicial, a partir do efeito devolutivo em profundidade, com aplicação ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000732-45.2017.5.11.0101)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 422 DO TST. Constatada a existência de transcendência política, dá-se provimento ao agravo, para afastar o óbice aplicado na decisão agravada. Agravo conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... agravo de petição, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade. Apenas quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-239/2002-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - O Regional orientou-se pelo efeito devolutivo em profundidade inerente ao recurso ordinário, com subentendido respaldo no artigo 515, § 1º do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, pelo que sobressai a impropriedade do artigo 515, caput do CPC. II - Houve a apreciação livre das provas, em atenção aos fatos e circunstâncias...
... I - O Regional orientou-se pelo efeito devolutivo em profundidade inerente ao recurso ...