efeito devolutivo em profundidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-12.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo pelo juízo de primeiro grau, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, não se constata a supressão de instância. A decisão revisanda encontra-se em sintonia com a Súmula n.º 393 desta Corte,...
... n.º 393 desta Corte, segundo a qual o efeito devolutivo em profundidade transfere ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001001-39.2015.5.06.0022), 20-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Segundo o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a apelação devolve ao Juízo "ad quem" o conhecimento da matéria impugnada, o que envolve todas as questões suscitadas e discutidas no processo, inclusive os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não examinados na totalidade pelo magistrado e não
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-70.2009.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. A Súmula nº 422 do c. TST é de aplicação restrita aos recursos dirigidos ao TST, revelando-se inadequada a sua indicação como óbice ao conhecimento do recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515, do CPC. Na hipótese,...
... recurso ordinário, ao qual é atribuído efeito devolutivo em profundidade, a teor do art. 515, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1011-35.2014.5.03.0044)
RECURSO DE REVISTA - REPRESENTANTE COMERCIAL - DIFERENÇAS DE COMISSÕES POR REDUÇÃO DO PERCENTUAL E POR DEDUÇÃO DO IMPOSTO ANTES DO CÁLCULO DAS COMISSÕES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA SENTENÇA - RECURSO ORDINÁRIO - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE.
... PELA SENTENÇA - RECURSO ORDINÁRIO – EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... 1. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000416-23.2015.5.06.0010), 29-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Segundo o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a apelação devolve ao Juízo "ad quem" o conhecimento da matéria impugnada, o que envolve todas as questões suscitadas e discutidas no processo, inclusive os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não examinados na totalidade pelo magistrado e não
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001835-95.2012.5.06.0103), 19-10-2015
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. CARACTERIZADA. Nula é sentença que não enfrenta as questões postas a julgamento, por ausência de prestação jurisdicional, exegese do artigo 458, inciso III, do Código de Rito. “A entrega de prestação jurisdicional deve ocorrer de molde a demonstrar o pleno conhecimento, pelo julgador, das circunstâncias alusivas à causa”
... , n ã o cabendo, na hip ó tese, invocar o efeito devolutivo dos recursos, previsto no art. 515, ... Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1 º , do CPC. O efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-87.2020.5.06.0020), 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. O recurso ordinário caracteriza-se pelo seu efeito devolutivo em profundidade, segundo o qual são transferidas à instância recursal o exame da matéria impugnada, bem como aquelas suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro na sentença. Desta forma, revela-se lícito que, em razão do...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51600-73.1994.5.01.0016)
I - AGRAVO. LEI 13.467/2017 . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. SUPERADO O ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT . Constatado o desacerto da decisão monocrática agravada, resta superado o óbice erigido ao processamento do recurso,...
... INOBSERVÂNCIA DO EFEITO ... DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 591-20.2010.5.06.0001) 18-04-2018
... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1625-28.2010.5.09.0007) 14-03-2018
... REFLEXOS. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ARTIGO 515, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001197-66.2015.5.06.0391), 29-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1013, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 393, II, DO COLENDO TST. MULTA DE 40% DO FGTS. DEVIDA. I - O recurso é dotado de efeito devolutivo em profundidade, nos termos do art. 1013, §1º do CPC e da Súmula 393, II, do C. TST, autorizando à Segunda Instância apreciar pedido não examinado na sentença, se o processo estiver em...
... EFEITO DEVOLUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1013, §3º, ... é dotado de efeito devolutivo em profundidade, nos termos do art. 1013, §1º do CPC e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-98.2018.5.06.0013), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. De acordo com a inteligência do artigo 1013, CPC, caput e seus parágrafos, c/c a Súmula 393, do C. TST, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação de todas as questões...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. LICITUDE DA ... -
Acórdão Nº 0020823-70.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. REAJUSTES. REINTEGRAÇÃO. Os embargos de declaração da parte autora são providos para, sem efeitos modificativos, definir que os reajustes devidos no momento da reintegração são aqueles previstos nas normas coletivas e concedidos espontaneamente pelo empregador. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Padece...
... OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Padece de omissão o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-08.2015.5.06.0001), 08-02-2018
INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma não fundamentado, ou seja, não permite a interposição de apelos destituídos de embasamento apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado. Ao lado disso, o referido efeito devolutivo tem...
... APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000664-22.2015.5.06.0193), 06-06-2019
RECURSO OBREIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma não fundamentado, ou seja, não permite a interposição de apelos destituídos de embasamento apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado. Ao lado disso, o referido efeito
... APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-11.2014.5.06.0020), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O recurso ordinário devolve ao Tribunal ad quem o conhecimento da matéria impugnada, sendo objeto de apreciação e julgamento pela instância revisora todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, nos termos do artigo
... , do Novo CPC, que consagra o princípio do efeito devolutivo em profundidade, subsidiariamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10099-06.2015.5.01.0081) 18-12-2018
... 2 ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-10.2015.5.06.0191), 12-07-2018
DIFERENÇA SALARIAL. PLR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma não fundamentado, ou seja, não permite a interposição de apelos destituídos de embasamento apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado. Não observadas essas diretrizes, cumpre...
... APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000687-47.2015.5.06.0102), 24-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES NÃO SANADAS POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo em profundidade, o qual impõe ao Órgão ad quem a cognição de questão suscitada e debatida pelas partes, ainda que não enfrentadas pelo Juízo de origem, o que torna desnecessária a...
... O recurso ordinário é dotado de efeito" devolutivo em profundidade, o qual impõe ao Órg\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000792-12.2015.5.06.0009), 31-01-2019
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSÃO. Não há óbice à utilização de prova emprestada, desde que preenchidos determinados requisitos, quais sejam, identidade fática, participação da parte adversa em sua produção e observância do devido processo legal no feito originário. No caso, o processo cuja ata foi utilizada como prova emprestada tramita na mesma jurisdição e foi movido...
... destacar que o recurso ordinário possui efeito devolutivo em profundidade, consoante se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 528-50.2011.5.04.0733)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 393, I E 422, AMBAS DO TST. No caso, a Eg. 6ª Turma considerou que o Tribunal...
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. EFEITO DEVOLUTIVO ... AUSÊNCIA DE ... o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário acarreta a apreciação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000006-31.2016.5.06.0009), 04-04-2019
PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão, em grau de recurso ordinário, que reconhece a incompetência desta Especializada para julgamento de apenas parte dos pedidos formulados, mantendo a extinção do feito, sem resolução de mérito quanto a estes, mas devolvendo o processo para origem, a fim de que sejam analisadas as demais questões vertidas, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho...
... APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001163-07.2019.5.06.0018), 27-08-2020
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSÃO. Não há óbice à utilização de prova emprestada, desde que preenchidos determinados requisitos, quais sejam, identidade fática, participação da parte adversa em sua produção e observância do devido processo legal no feito originário. No caso, o processo cuja ata foi utilizada como prova emprestada tramita na mesma jurisdição e foi movido...
... Com efeito, na reclamação trabalhista nº ... que o recurso ordinário possui efeito devolutivo em profundidade, consoante se depreende do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135600-03.2005.5.02.0045) 21-02-2018
... - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2047-89.2013.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...