efeito devolutivo em profundidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-47.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura nulidade por negativa prestação jurisdicional, quando se observa da decisão recorrida que a matéria objeto de insurgência foi enfrentada pelo regional, tendo o julgador externado os motivos de seu convencimento, embora contrário ao interesse da parte recorrente....
... da Súmula nº 393, no sentido de que o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-247200-22.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA N.º 393 DO TST E ART. 515, § 1.º, DO CPC. Nos termos da Súmula n.º 393 desta Corte, -o efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1.º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a...
... HORAS ... "IN ITINERE". EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-588-56.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o Juízo de 1º Grau analisado o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário tem o condão de devolver ao Regional a questão referente ao indeferimento das progressões supostamente devidas a partir de 2008, nos termos do art. 515, §§
... o pedido de progressão por antiguidade, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-36.2015.5.20.0006)
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECEU A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E AFASTOU A FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. NEGATIVA DA CORTE REGIONAL EM EXAMINAR O PLEITO...
... LEI Nº 13.467/2017 ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-70.2016.5.06.0008), 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Segundo o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a apelação devolve ao Juízo "ad quem" o conhecimento da matéria impugnada, o que envolve todas as questões suscitadas e discutidas no processo, inclusive os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não examinados na totalidade pelo magistrado e não
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-56.2016.5.06.0351), 29-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Considerando o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário que "transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa", cabível a complementação do julgado em relação à alegação exposta pela reclamada que não se submeteu ao duplo grau de jurisdição. Embargos acolhidos com efeito...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-48.2015.5.06.0413), 08-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Segundo o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a apelação devolve ao Juízo "ad quem" o conhecimento da matéria impugnada, o que envolve todas as questões suscitadas e discutidas no processo, inclusive os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não examinados na totalidade pelo magistrado e não
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000339-41.2015.5.06.0001), 07-12-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Segundo o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a apelação devolve ao Juízo "ad quem" o conhecimento da matéria impugnada, o que envolve todas as questões suscitadas e discutidas no processo, inclusive os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não examinados na totalidade pelo...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579-43.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 515, § 1º, do CPC. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA NO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE
... NULIDADE DA DECISÃO. Em homenagem ao efeito devolutivo em profundidade, de que trata o artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-70.2004.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... "o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000895-46.2018.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DE DANOS MORAIS - CONTAMINAÇÃO POR HEXACLOROBENZENO - RECURSO ORDINÁRIO - EFEITO DEVOLUTIVO EM...
... – RECURSO ORDINÁRIO – EFEITO" ... DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... ção à teoria da causa madura, ao efeito devolutivo em profundidade e ao princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-45.2009.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... viola o artigo 515, § 1º, do CPC, pois o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210800-64.2001.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 e 535 do Código de Processo Civil e contrariedade à Súmula nº 278 desta Corte). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste...
... Recurso de revista não conhecido. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...