efeito translativo recurso extraordinário
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Decisão da Presidência nº 1189566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... EFEITO TRANSLATIVO ... OCORRÊNCIA ... INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1103155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Recursos
... juízo ad quem é o que vai julgar o recurso ... 18.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... 18.1.4.1 Devolutivo ... Esse efeito apenas devolve a demanda ao Judiciário, para ... (854) ... 18.1.4.3 Translativo ... Transladar significa transferir ... Esse ... extraordinário (para o STF) ou ordinário (para o TRT). Quem ...
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Acórdão Nº 1387206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental. Recurso extraordinário com agravo. Prestação de contas anuais. Partido político. Súmulas nºs 279, 282, 284 e 287 do STF. Não provimento. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidem no caso as Súmulas nºs 284 e 287 da Corte. Precedentes.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.387.206 ... DISTRITO ... ARE 1387206 AGR / DF ... e) o efeito translativo do recurso consiste na capacidade ou ... -
Decisões Monocráticas nº 1263514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPRETAÇÃO DE NORMAS ... hipótese arbitrar a base de cálculo para efeito de pagamento de ITBI mediante o devido processo, ... do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis para ...
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Decisão monocrática Nº 1399655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... Com efeito, por sua importância, o caso ultrapassa os ... transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis ... Desse modo, ...
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Decisão da Presidência nº 1028302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... -se de agravo da decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... , em face de expressa previsão legal e do efeito translativo dos recursos no que concerne às ...
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Decisão monocrática Nº 1352360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... ordem pública a ensejar a aplicação do efeito translativo sugerido pela defesa." ... Desse ...
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Decisão da Presidência nº 951446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do ... ARTIGO 100, §§ 3º E 8º DA CF ... EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 924738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... Precedentes do TJSE; IV - Por força do efeito translativo dos recursos, deve-se alterar os ...
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Decisões Monocráticas nº 1109512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ocorre com o registro do título translativo da propriedade no Cartório de Registro de ... Com efeito, o acórdão impugnado em sede recursal ...
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Decisão da Presidência nº 1099293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2017
... objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... que nasce com o registro do título translativo da propriedade Encargos moratórios anteriores ... Com efeito, é firme o entendimento desta Corte no sentido ...
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Decisões Monocráticas nº 1099293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2017
... objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... que nasce com o registro do título translativo da propriedade Encargos moratórios anteriores ... Com efeito, é firme o entendimento desta Corte no sentido ...
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Decisão monocrática Nº 1447120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de ... BEM, MEDIANTE A AVERBAÇÃO DO TITULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ... Com efeito", sobre o tema em debate, estabelece a Constituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 868551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... CORREÇÃO DE VÍCIOS DA SENTENÇA ... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... DL 9760 (ARTIGOS 11 E ...
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Decisão da Presidência nº 868551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... CORREÇÃO DE VÍCIOS DA SENTENÇA ... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... DL 9760 (ARTIGOS 11 E ...
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Decisão da Presidência nº 1012117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL ... de instrumento e, de ofício, atribuo-lhe efeito translativo, para extinguir o processo de ...
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Decisão da Presidência nº 985659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0096 MATÉRIA FÁTICA \u0096 INTERPRETA\xC3" ... tributo o próprio negócio jurídico translativo da propriedade ... A recorribilidade ... Com efeito, o Código Tributário Nacional estabelece que a ...
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Decisão monocrática Nº 1449948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... /SC, Tema nº 796, do STF, que não possuem efeito vinculante — "Obiter dictum" — Entendimento ... imposto antes do registro do título translativo — Hipótese de incidência fixada no art. 35 do ...
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Efeitos dos recursos
... vez sacramentada a admissibilidade de um recurso, o primeiro e mais importante efeito é o de ... ência, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Recurso Ordinário). De concluir-se, portanto, ... 155 ... @6.5. Efeito translativo ... Os arts. 141 e 492 do novo Código de ...
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Acórdão nº 1.0637.11.004441-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. - Nos termos dos artigos 535 e 463, II, ambos do CPC, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes quaisquer vícios na decisão colegiada, devem...
... o relatrio. Recurso prprio, tempestivo, regularmente processado e ... ex officio, aplicando-se espcie o efeito translativo do recurso de agravo de instrumento ... -
Decisão da Presidência nº 995014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do ... 267, inciso V, do CPC ... Efeito translativo ... Precedentes do STJ ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... Presidente e Relator ... Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo MINISTÉRIO ... o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono da ... Veja que no precedente citado o principal efeito do reconhecimento da natureza jurídica de ... recurso extraordinário de que não se ... conhece. (RE 109097, ... -
Decisão da Presidência nº 1153331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0096 MATÉRIA FÁTICA \u0096 INTERPRETA\xC3" ... A. (fls. 245-249), que, aplicando o efeito translativo dos recursos, extinguiu o processo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1153331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO \u0096 MATÉRIA FÁTICA \u0096 INTERPRETA\xC3" ... A. (fls. 245-249), que, aplicando o efeito translativo dos recursos, extinguiu o processo, ...