efeito vinculante da adpf
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Decisão da Presidência nº 33415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 34645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 34645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 33415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 100226-78.2016.5.01.0008)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O...
... ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM ... Min. Luiz Fux), com ... efeito vinculante para todo o Poder Judiciário, assim ... -
Decisão da Presidência nº 28977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 28685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 28871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 28938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10222-60.2015.5.03.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11664-39.2016.5.03.0105)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1941-70.2014.5.03.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Decisão da Presidência nº 40614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... a autoridade da decisão proferida, com efeito vinculante, por esta Suprema Corte no exame da ... ) por preencher requisitos preexistentes na ADPF 347 ... Sendo esse o contexto, examino, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10781-17.2015.5.03.0109)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1905-68.2014.5.03.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2591-62.2014.5.03.0186)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADES BANCÁRIAS. LICITUDE. TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática,
... REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. ISONOMIA SALARIAL ... Constatada ... Precedente firmado pela Suprema Corte, de efeito vinculante, não há falar-se em ilicitude ... -
Decisões Monocráticas nº 40614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... a autoridade da decisão proferida, com efeito vinculante, por esta Suprema Corte no exame da ... ) por preencher requisitos preexistentes na ADPF 347 ... Sendo esse o contexto, examino, ...
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Decisão da Presidência nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53 ... INEXISTÊNCIA ... a decisão de mérito é que produz efeito vinculante, erga omnes (artigo 10, da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53 ... INEXISTÊNCIA ... a decisão de mérito é que produz efeito vinculante, erga omnes (artigo 10, da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 937336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... Aponta, como paradigma, a ADPF 388, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ... tomando em consideração a eficácia vinculante da decisão que ora se está a tomar, proponho a ... , pois os julgados e, por possuir efeito vinculante, deve prevalecer o que decidido da ...
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Decisão monocrática Nº 34813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... o julgamento proferido por esta Corte na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão ... ítulo executivo fadado à reforma, ante o efeito vinculante dos precedentes obrigatórios ...
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Decisão da Presidência nº 33757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 33757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF ... EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF ... EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel ...