aposentadoria especial polícia militar
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital da União e jurisdição em ... , será constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e ... por oficiais do mais alto posto da Polícia Militar e por civis, sempre em número ímpar, ... V- aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Para fins de incorporação da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: ... I - para as ... Federal - GFM, devida mensal e regularmente aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos antigos Territórios Federais ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 6º - O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital da União e jurisdição em ... , será constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e ... por oficiais do mais alto posto da Polícia Militar e por civis, sempre em número ímpar, ... V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, compõe-se ... b) de função de Natureza Especial; ... c) de Serviço Voluntário ... Parágrafo ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes ... âncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do Presidente do Tribunal ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será exercida pelas ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... , promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar ...
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Acórdão nº 2014/0221788-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PARA EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DA POLÍCIA. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR A QUESTÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.283 - SP ... (2014/0221788-0) ... POLÍCIA ... PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EM ... ADMINISTRATIVO. ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CAPÍTULO III ... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE ... ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ... Art. 51. A Lei nº ... público, o empregado público e o militar das Forças Armadas ... ÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... érito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo ... o controle externo da atividade da polícia judiciária militar ... ARTIGO 118 ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Assessoria Especial" do Presidente da República ... § 2º São órg\xC3" ... , assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança: ... a) pessoal do Presidente da ... IX - legislação de defesa e militar; ... X - política de mobilização nacional; ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... disporá sobre instituto protetivo especial do apátrida, consolidado em processo ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ... a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito ... pagamento de emolumentos o alistamento militar ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; ... #Redação dada pela Lei ... ças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias ... Polícia, Auxiliar de Justiça ou prestado depoimento como ... V - cassação da aposentadoria ... § 2º A advertência será aplicada ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao ... III - para a Classe Especial: possuir certificação em eventos de ... ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ... Art. 18. Os Anexos II, IV e V da Lei ... ítulo, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe: ... I- manter a ordem e o ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... 3. delegados da Polícia Federal; ... II - no inciso III do caput, as ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... II - pessoal militar; ... III - servidores das autarquias; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... do § 1° não se aplica à embarcação militar que não esteja praticando comércio ... § 4° ... descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as áreas destinadas ... o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; ... IV - arrecadar as ... ser adaptados ao disposto nesta Lei, em especial ao previsto nos §§ 1° a 4° do art. 8°, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... vinculado o agente público, civil ou militar", da administração direta, quando se tratar de a\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... II – estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - ... - a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar ... Art. 3o A competência dos magistrados, em ... ões por indignidade para o Oficialato da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO II ... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... Art. 2º ... ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ... Art. 12. Os Anexos V, V-B ... DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR ... Art. 34. Os Anexos I, II e III da Lei nº ... § 7º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão se der com ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve ... desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos referentes à administração ... II - Segurança interna. Polícia Federal ... III - Administração ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... , das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações públicas e dos extintos ... os vencimentos, sendo assegurada a aposentadoria integral aos atuais ocupantes dos referidos ... , Auditoria do Tesouro Nacional, Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, de ... Art. 9º A nenhum servidor militar da União, da ativa ou na inatividade, poderão ...