efeitos do crack
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Acórdãos nº 0001452-09.2016.8.26.0544 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... Estendo os efeitos da presente decisão, forte no art. 580 do CPP, ao corréu não ... T RÁFICO DE DROGAS ... Apreensão de crack ... Condenação proferida em 1º Grau. Recurso que espera a ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÃNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de
... apreendida - 5,4g de cocaína; 87,7g de maconha; e 9,1g de crack, especialmente, ... como apontado pelas instâncias ordinárias, a ... conhecimento técnico, científico, para inferir os efeitos deletérios e o alto poder de ... nocividade da droga, sobretudo as mais ... -
Acordao N° 1719647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Art. 42 da lad. Análise negativa. Afastada. Regime. Reincidência. Inicial fechado. Adequação. Gratuidade de justiça. Competência da vep. I - a circunstância judicial inserta no art. 42 da lei nº 11. 343/2006 determina a análise conjunta da natureza e quantidade de substância entorpecente apreendida. Ainda que o crack seja especialmente nocivo, a...
... Ainda que o crack seja especialmente ... nocivo, a quantidade inexpressiva não justifica a ... A análise da alegada hipossuficiência do réu para efeitos de suspensão da ... exigibilidade do pagamento é da competência do ... -
Acordao N° 1340464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 18 porções de crack com 5,06g. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa. Reincidente. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 18 ... PORÇÕES DE CRACK COM 5,06G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PRISÃO PREVENTIVA ... 4. Não deve ser acolhido o pedido de extensão dos efeitos da decisão que concedeu a ... liberdade provisória ao coautuado se a ... -
Acórdãos nº 0021188-11.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Mayo de 2017
... de razoável quantidade de entorpecente (76 porções de crack , com peso de 17,10 gramas; e, 78 porções de cocaína , ... Extensão dos efeitos ao corréu por equidade Regime inicial fechado para o ...
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Acordao N° 1761555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei n. 11. 343/2006. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento das testemunhas policiais. Validade. Filmagem. Prisão em flagrante. Depoimento do usuário na delegacia. Suficiência probatória. Condenação mantida....
... 5. De fato, mesmo que o crack (cocaína) seja de efeitos mais devastadores na sociedade, não se ... -
Acordao N° 1656330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Lastro probatório suficiente. Tráfico interestadual. Comprovado. Dedicação a atividades criminosas. Comprovado. Natureza e quantidade. Desvalor. Afastado. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Correta a sentença que condena os réus pela prática do delito de tráfico de entorpecentes quando o conjunto probatório é suficiente para
... maconha, substância que possui efeitos menos nocivos à saúde pessoal e, também, à saúde pública que ... ras drogas, tais como cocaína, crack, ecstasy, heroína, cristal etc ... 4. Permitir que a natureza da maconha ... -
Acordao N° 1656330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Lastro probatório suficiente. Tráfico interestadual. Comprovado. Dedicação a atividades criminosas. Comprovado. Natureza e quantidade. Desvalor. Afastado. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Correta a sentença que condena os réus pela prática do delito de tráfico de entorpecentes quando o conjunto probatório é suficiente para
... maconha, substância que possui efeitos menos nocivos à saúde pessoal e, também, à saúde pública que ... ras drogas, tais como cocaína, crack, ecstasy, heroína, cristal etc ... 4. Permitir que a natureza da maconha ... -
Processo nº 0512395-71.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... forma de "crack", repartidos em 455 (quatrocentos e cinquenta e ... ), porém, mais uma vez deixou de produzir efeitos sobre a ...
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Acordao N° 1440349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para a conduta dos art. 28 da lad, inviável. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos com as demais provas colacionadas. Qualidade e quantidade da substância ilícita. Análise conjunta. Causa de diminuição por tráfico privilegiado. Não reconhecimento. Regime de cumprimento de pena. Substituição
... 42 da Lei n. 11.343/2021. 3.1. Assim, em que pesem os ... efeitos devastadores e o alto poder viciante de uma das substâncias apreendidas crack), a ... desconsideração da quantidade do composto pela sentença obsta ... -
Processo nº 0007347-32.2009.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... distribuição da droga conhecida como ... CRACK", que é extremamente prejudicial ... não só para o usu\xC3" ... Página 8 de 21 ... declaração com efeitos infringentes), no ...
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Acórdão nº 0020535-81.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
... 76 (setenta e seis) trouxinhas de crack, 21 (vinte e uma) trouxinhas ... de Cannabis sativa prensada ... Na mesma ... social e de efeitos devastadores para a saúde física e mental de seus ... usuários e até ...
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Acórdão nº 0010954-08.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2014
... da jaqueta, 13 (treze) pedras de uma substância semelhante a crack, ... apesar de o Laudo de Exame Pericial nº 2014 06 PC 000661 01 ter ... droga que representa uma verdadeira chaga social e de efeitos ... devastadores para a saúde física e mental de seus usuários e até ...
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Acórdãos nº 0004700-13.2015.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... 11.343/06, mantida a pena de advertência sobre os efeitos das drogas. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... ção, na residência do acusado, de duas pedras de crack, tendo ele afirmado que se destinavam ao próprio ...
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Acordao N° 1260045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Tráfico de drogas. Provas. Privilégio. Causa de aumento. Estabelecimento de ensino. Antecedentes. Condenação anterior. Período depurador. Conduta social. Natureza da droga. Quantidade inexpressiva. Reincidência. Recorrer em liberdade. Regime aberto. 1 - as condições do flagrante - em local apontado por denúncias anônimas como ponto de tráfico, campana por policiais, com abordagem de usuário que...
... se extinguem os efeitos da reincidência – a condenação não pode ser utilizada como maus ... quantidade da droga apreendida (5,81g), apesar da natureza (“crack”), não ... autoriza o aumento da pena-base (art. 42 da L. 11.343/06) ... -
Acórdãos nº 0008886-23.2017.8.26.0024 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... devidamente comprovadas Apreensão de 03 porções de crack, com peso aproximado de 8,49 gramas Impossibilidade de ... a programa ou curso educativo sobre os efeitos deletérios do consumo de drogas, pelo prazo de 05 meses, ...
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Acordao N° 1638106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Embargos infringentes em apelação criminal. Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Tráfico privilegiado. Artigo 33, § 4º da lei n. 11343/2006. Inquérito policial ou ação penal em curso. Fundamento inidôneo para evidenciar dedicação a atividades criminosas. Matéria submetida ao rito de recurso repetitivo. Tema 1139 do superior tribunal de justiça. Tráfico privilegiado reconhecido. Diminuição da...
... obrigatórios e conferiu efeitos vinculantes, dentre outros, aos acórdãos proferidos sob o rito dos ... Considerando-se a pequena quantidade da droga apreendida (3,32g de crack), a redução deve ser no ... patamar máximo de 2/3 (dois terços), em ... -
Acórdãos nº 0000523-49.2018.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Abril de 2020
... depósito 334 porções de cocaína e 39 porções de crack Desnecessidade de flagrância na prática de ... , ao contrário dos maus antecedentes, não gera efeitos somente sobre o quantum da pena do sentenciado, mas ...
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Acórdão Nº 0016524-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... USO PERMITIDO E 109 (CENTO E NOVE) PEDRAS ... DE ‘CRACK’ NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE ... EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS E ... PÚBLICA EVIDENCIADA ... 3) PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA ... DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE ... PROVISÓRIA A CORRÉU ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... razões recursais, pugnou pelo recebimento do recurso "em ambos os efeitos"\". Preliminarmente, aduziu o seguinte: \"RÉ PRIMÁRIA evidenciado na senten\xC3" ... ção da reprimenda em razão da referência genérica às drogas crack e cocaína - "[ ... ] merece uma fundamentação séria, concreta e ...
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Acórdãos nº 0005862-32.2011.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... que traz a notícia da apreensão de duas pedras de crack no bolso do moletom trajado pela ré confissão ... ção e não de descriminalização da conduta – os efeitos das drogas não alcançam somente a pessoa do ...
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Acórdão nº 0016247-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... consigo, mantendo em depósito e guardando 13g (treze gramas) de crack, devidamente acondicionada em 43 (quarenta e três) “trouxinhas” ... crack, droga que representa uma verdadeira chaga social e de efeitos devastadores para a saúde física e mental de seus usuários e até mesmo ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do ... 10.190,00g de crack. IV - Em relação à alegação de que o paciente não ser ... -
Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
... contendo cinco porções de crack" e a quantia de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em ... espécie, ocasi\xC3" ... advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade e a ... aplicação ...
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Acórdãos nº 0022444-91.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Autoria e Materialidade comprovadas Apreensão de crack, maconha e cocaína Depoimentos dos policiais harmônicos ... , o fim da pena teria seu efeito reverso, causando-lhe efeitos mais degradantes Princípio da Dignidade da pessoa ...