efeitos do crack
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014907620224050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN (MOSSORÓ) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª Turma...
... , inclusive naqueles processos em que se pretendia a extensão dos efeitos do julgamento que revogou a prisão de VALTER, como, o processo ... restou levantado, VAVÁ seria o responsável por remeter cargas de crack da Bolívia para o Rio Grande do Norte, e que NEM se encarregaria de ... -
Acordao N° 1331847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Habeas corpus - tráfico de droga - conversão do flagrante em preventiva - ordem pública - ausência de quantidade ínfima - natureza devastadora da droga - reiteração delitiva - histórico criminal extenso. 1) a alegação sobre a pequena quantidade de droga não é suficiente, por si só, para respaldar a liberdade provisória, sobretudo se se trata de crack, entorpecente de efeitos devastadores. Por...
... liberdade provisória, sobretudo se se trata de crack, entorpecente de efeitos devastadores. Por outro ... lado, conforme ... - Acórdão Nº 0001606-03.2018.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5013591-65.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão nº 0004480-25.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... guardava 25 pedras pequenas de crack, com intuito de mercância, ... sem autorização para vender, totalizando ... entorpecente apreendida – crack -, cujos efeitos perante o usuário e ... a sociedade ultrapassam o tipo penal imputado, ...
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Acordao N° 1251546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Crime de natureza múltipla. Ter em depósito drogas para difusão ilícita. Desnecessária a comprovação da mercancia. Posse ilícita de munição de arma de fogo de uso permitido. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais firmes e coerentes. Interceptações telefôncias. Dosimetria da pena. Artigo 42...
... NATUREZA DA DROGA ... APREENDIDA (CRACK"). VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA AUTÔNOMA ... FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... efeitos deletérios e nefastos, substancialmente maiores que outras drogas ... 5 ... -
Acórdão Nº 0013110-20.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... RECURSO DE KAUE RODRIGUES RIBEIRO ... PROVIDO COM EXTENSÃO DE EFEITOS AO RÉU RIHAN RIBEIRO ... PACHECO. 2. RECURSO DE DAVID PATRICK PACHECO ... QUE COMPROVAM A CONDUTA DE TRANSPORTAR 28 PEDRAS DE ... CRACK. DROGA FRACIONADA.DELITO DE PERIGO ABSTRATO E DE ... MERA CONDUTA QUE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0095612-88.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2023
APELAÇÕES. ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, N/F ART. 69 DO CP. RECURSOS DEFENSIVOS QUE, PRIMEIRAMENTE, ARGUEM A INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, POSTULAM A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, DESEJAM: 1) NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU QUE O INCREMENTO SE DÊ NA FRAÇÃO DE 1/6; 2) NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, APLICAÇÃ
... na forma de crack. Hérickson, ao ser questionado, confirmou aos ... policiais que os ... provocam rápida dependência e cujos efeitos no organismo são ... devastadores), o que justifica o exaspero na ... -
Acórdão nº 0501589-46.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... contendo 1kg (um quilo) de cocaína cada, 17 (dezessete) barras de crack, além de 400 ... gramas de cocaína, para fins de comercialização, em ... V - Em relação aos efeitos da condenação, no que concerne à previsão do art. 63 da Lei nº ...
- Acórdão Nº 0001101-17.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0805280-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR DE MODO NEGATIVO AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME POR CONTA DOS EFEITOS NOCIVOS CAUSADOS PELAS DROGAS À SOCIEDADE E À SAÚDE HUMANA. BIS IN IDEM. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR O REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO ABAIXO PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. ADMITIDA AREVISÃO
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME POR CONTA DOS EFEITOS NOCIVOS ... CAUSADOS PELAS DROGAS À SOCIEDADE E À SAÚDE HUMANA. BIS IN ... DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ALTA NOCIVIDADE DO ... CRACK. INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ERRO ... GROSSEIRO ... -
Processo nº 0008699-53.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ta gramas e dezesseis centigramas) de “Crack”. ... Diante de tal quadro, não há como prosperar o plei- ... am sem efeitos na hipótese de um regime mais ...
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Acórdão nº 0502650-19.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... consigo 09 (nove) pedras de 'crack' e a quantia de R$ ... 200,00 (duzentos reais) sob a cueca, havendo um dos ... viciante. Insta ponderar, entretanto, que os efeitos ... deletérios da traficância já estão compreendidos no ... próprio ...
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Acórdão nº 0002914-33.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
... apreendida (1,2 kg), dentre elas, crack, que provoca efeitos nefastos em seus dependentes ... Desprovido o pedido ...
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Acórdão Nº 0000500-10.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... PRECEDENTES. APREENSÃO DE 03 GRAMAS DE CRACK ... EMBORA A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA SEJA ... FUNDAMENTO IDÔNEO ... Penal (período depurador), embora afastem os efeitos da ... reincidência, não impedem a configuração de maus ...
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Processo nº 0005281-10.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... CRACK”; 34,88G (TRINTA E QUATRO ... crimes estes de efeitos ...
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Acordao N° 1325738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Tráfico de drogas. Autoria comprovada. Desclassificação para uso. Impossibilidade. Palavra dos policiais. Fé pública. Acervo coeso. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstância especial do art. 42 da lei anti-drogas. Ínfima quantidade. Afastada. Justiça gratuita. Competência do juízo da execução penal. I - os depoimentos prestados por agentes do estado, colhidos sob o crivo do...
... ística da conduta criminosa, com quem foram apreendidas porções de crack" e maconha e, além ... disso, é reincidente ... IV - A condição de usu\xC3" ... A análise da alegada hipossuficiência do réu para efeitos de suspensão da ... exigibilidade do pagamento é da competência do ... -
Acórdão nº 0018809-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. APREENSÃO DE ... 133,76G DE CRACK, 55,71G DE MACONHA E 96,23G ... DE COCAÍNA. NECESSIDADE DE RESPOSTA PENAL ... CADA UM NO VALOR LEGAL MÍNIMO, E ESTENDE-SE ... OS EFEITOS DA DECISÃO PARA O CORRÉU JADIEL ... NEVES SILVA, A TEOR DO ART. 580 DO ...
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Acórdãos nº 0006757-37.2014.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... mantida – Aplicada a pena de advertência sobre os efeitos da droga – Recurso improvido. Recurso da defesa de Evandro ... com substância entorpecente de alto poder lesivo (crack, além de maconha) Ademais, é incompatível com a ...
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Acórdãos nº 0006757-37.2014.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... mantida – Aplicada a pena de advertência sobre os efeitos da droga – Recurso improvido. Recurso da defesa de Evandro ... com substância entorpecente de alto poder lesivo (crack, além de maconha) Ademais, é incompatível com a ...
- Acórdão Nº 0000319-29.2008.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0700932-49.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... bombinhas de maconha e 4 pedras de crack); a existência de ... petrechos para a traficância (faca para cortar a ... comparada a outras espécies de entorpecentes, sendo seus efeitos ... extremamente deletérios para a sociedade. Destarte, tal condição ...
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Acordao N° 1749694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico. Três tipos de drogas (haxixe, crack e cocaína). Vetor negativo para avaliação da culpabilidade. Circunstância desfavorável. Art. 42 da lad (natureza e quantidade da droga). Adequação. Fração de 1/8 (um oitavo) sobre as diferenças da pena mínima e máxima da pena. Possibilidade. Tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Substituição de pena privativa
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. TRÊS TIPOS DE ... DROGAS (HAXIXE, CRACK E COCAÍNA). VETOR NEGATIVO PARA AVALIAÇÃO DA ... CULPABILIDADE ... potencial de gerar efeitos lesivos à sociedade, caso fosse colocada em circulação no mercado ... -
Acórdão Nº 0000235-71.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... ‘COCAÍNA’, 30G (TRINTA GRAMAS) DE ‘CRACK’ E 139G (CENTO E TRINTA E NOVE ... GRAMAS) DE MACONHA, ALÉM DE DINHEIRO ... OUTRO PROCESSO PARA A VETORIAL DA ‘CULPABILIDADE’, SEM EFEITOS NA ... PENA APLICADA – REGIME INICIALMENTE FECHADO MANTIDO – DE ...
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Acordao N° 1436113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Primeira fase. Natureza da droga. Efeitos nocivos à sociedade. Afastamento. Tráfico de entorpecentes cometido nas imediações de estabelecimento de ensino. Majorante mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pequena quantidade de droga apreendida, apesar da natureza altamente nociva da substância
... DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. NATUREZA DA DROGA. EFEITOS NOCIVOS ... À SOCIEDADE. AFASTAMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMETIDO ... entorpecente (pedras de crack), não justifica o aumento da pena-base em razão da circunstância do ...