egrégio tribunal de justiça
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Acórdão Nº 5052266-63.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... pelo Grupo de Cmaras de DireitoPblicodo Tribunal de Justia de Santa Catarina. Pormeio doEnunciado ...
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Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO ... 2. "A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco ...
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Acórdão nº 2010/0172317-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. A competência cível da ... , nos termos da Súmula 150 deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que aquele ...
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Acórdão nº HC 151007 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 105, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL - FLAGRANTE ILEGALIDADE - ORDEM CONCEDIDA. 1. Compete a este Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos...
... RENATO DOMINGUES BRISOLA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... Escólio jurisprudencial deste egrégio Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido da ... - Acórdão nº HC 238021 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1372095 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... , ainda que houvesse referência pelo Tribunal a quo a respeito da tempestividade de recurso ... interposição, esta não vincularia o egrégio Superior Tribunal de Justiça ... 3. A Lei ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6011 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Especiais e a jurisprudência do egrégio" Superior Tribunal de Justiça (art. 1º da Resolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0131992-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESERÇÃO ... I. Este egrégio Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a ...
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Acórdão nº 2007/0265659-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MILANEZI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... 1. Entende a colenda Sexta Turma do egrégio Superior Tribunal de Justiça, de forma ...
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Acórdão nº 2007/0158378-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:ARY BICUDO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... ordem, de ofício, para determinar que o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0048611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto à ...
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Acórdão nº 2008/0211660-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :GLEYRSON ... ÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE PARA A JUSTIÇA FEDERAL. ÓRGÃO COLEGIADO FORMADO ... termos das informações prestadas pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o ...
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Acórdão nº 2007/0270678-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... , concedida a ordem para determinar ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que ...
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Acórdão nº 2006/0060872-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - A admissibilidade do recurso no tribunal local não vincula o egrégio Superior Tribunal e Justiça, que exerce novo juízo de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2008/0275534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... após consulta à página eletrônica do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
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Acórdão nº 2007/0070994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :ANDRÉ LUIS FICHER IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... a ordem de ofício para determinar que o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1857-70.2010.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO - REGIME ESTATUTÁRIO. A tese do egrégio Tribunal Regional, de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar demandas cuja controvérsia gira em torno da legalidade do contrato administrativo, não viola o artigo 114 da Constituição Federal, ao revés, dá-lhe plena aplicação. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO - REGIME ESTATUTÁRIO. A tese do egr\xC3" ... interpôs a reclamante recurso de revista, ao argumento de que o egrégio Colegiado Regional, ao assim decidir, teria suscitado divergência ... -
Acórdão nº 2008/0275528-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM QUE FORAM CONCEDIDAS ORDENS DE ... ÃO QUE CONCEDEU A ORDEM, NO CASO, O EGRÉGIO TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ... ser dirigido ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu a ordem nos ...
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Acórdão nº 2008/0102630-3 de T5 - QUINTA TURMA
... - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... exame, as informações prestadas pelo egrégio Tribunal de Justiça Paulista evidenciam que a ...
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Acórdão nº AgRg no CC 93755 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PUBLICAÇÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR. 1. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco definidor da competência, em se tratando das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a prolação de sentença de...
... ANDRADE MARIANO E OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONFLITO DE ... 1. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco ... -
Acórdão nº 2008/0027232-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANDRADE MARIANO E OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONFLITO DE ... 1. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco ...
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Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Nos termos do art. 257 do ... 3. A jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça aponta como marco ...
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Acórdão nº 2009/0076562-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Ante a interpretação extensiva ... com os fixados na Súmula n.º 252 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e com os extratos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1135494 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DA REPÚBLICA DA ALEMANHA - BARCO PESQUEIRO TORPEDEADO POR SUBMARINO DAS FORÇAS NAZISTAS, NA COSTA FLUMINENSE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL - ACÓRDÃO LOCAL QUE NÃO CONHECE DE APELAÇÃO CÍVEL, VISTO QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA É ATACÁVEL POR RECURSO CONSTITUCIONAL ORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL....