elaboração de um projeto de pesquisa
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... do carvão, abrangendo as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, transporte, ... a) o fomento, projeto, construção, operação ou ampliação de ... a) determinar e supervisionar a elaboração e execução dos projetos específicos relativos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e pesquisas sócio-econômicas, elaboração e acompanhamento dos planos nacionais e regionais ... i) pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária; ... j) ... encaminhará, no prazo de noventa dias, projeto de lei dispondo sobre a competência relativa à ...
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Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens ... termo de referência simplificado ou de projeto" básico simplificado ... § 1º O termo de refer\xC3" ... b) pesquisa publicada em mídia especializada; ... c) sítios ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... o valor atribuído à causa, desde a elaboração do cálculo que o embasou: ... I - atualização ... Art. 26. Fica a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) autorizada a renegociar e ... á no demonstrativo que acompanhar o projeto de lei orçamentária anual, nos termos do § 6º ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... I - projeto desportivo: o conjunto de ações organizadas e ... pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a ... ção de serviços destinados à elaboração dos projetos desportivos ou paradesportivos ou à ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°); ... VII - as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas ... § 6° A aprovação do projeto somente terá eficácia após publicação de ato ... ção de serviços necessários à elaboração de projetos para obtenção de doação, ...
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Decisões Monocráticas nº 1207981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... , então, está o atrelado a uma pesquisa prévia das condições do terreno, a o de um projeto compatível, e execução adequada ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1207981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... , então, está o atrelado a uma pesquisa prévia das condições do terreno, a o de um projeto compatível, e execução adequada ... O ...
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Licitações
... responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de ... Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à ... • Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de Saneamento Rural, em fase de elaboração, será prioritário ... No setor habitacional o ... O projeto de lei unifica os orçamentos fiscal e ... Pesquisa do IBGE revelou que, em 1975, a desnutrição ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... § 4º Quando se tratar de projeto de autorização que envolva bem público, ... serão utilizados para a realização de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor ... II – elaboração de estudos para subsidiar os chamamentos ...
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Versão original
Decreto nº 10.570 de 09/12/2020. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
... , dos programas e das ações em elaboração ou implementados pelos órgãos do Poder ... IV – fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimento ... que as ações governamentais respeitem o projeto familiar no que se refere ao acesso ao trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ou ao final; disse que a CAIXA analisa o projeto básico, quanto aos materiais e custos, e se há ... de forma subsidiária, ou ainda uma pesquisa mercadológica; não se recorda se no caso ... serviços de engenharia, para elaboração de projetos de baixa complexidade, acompanhamento ... -
DEC 8250 de 23/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
... execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda ... do § 2º serão efetivados antes da elaboração do edital e de seus anexos ... § 4º Para ... IV - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson ... privacidade – dos quais decorre a elaboração teórica do direito ... ao esquecimento –, de ... projeto para sempre inacabado e que nunca atingirá um ... -
Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... I – fica dispensada a elaboração de estudos preliminares, quando se tratar de bens ... termo de referência simplificado ou de projeto" básico simplificado ... § 1º O termo de refer\xC3" ... b) pesquisa publicada em mídia especializada; ... c) sites ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e não se verificando a elaboração de nenhuma norma com esse conteúdo ... que tramita naquela Casa o Projeto de Lei n. 5003/2001, que dispõe sobre ... que é sempre uma fonte permanente de pesquisa até por merecer atenção não apenas em ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas ... as prioridades setoriais para a elaboração do plano plurianual; b) a elaboração, a ... ção 6 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 1 Assistente de Projeto FCE 3.03 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do excipiente; (d) institutos de pesquisa de opinião passaram a incluir seu nome em ... serviram como referência para a elaboração das demonstrações financeiras da empresa ... ório, e que teriam trabalhado no projeto de reforma do apartamento triplex. Testemunhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163508720194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0816350-87.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SILVANA FERNANDES MARINHO e outros ADVOGADO: Pedro Ivo Leite Queiroz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. INQUÉRITO POLICIAL.
... Município de Santo André/PB, para elaboração de projeto de implantação de melhorias ... autos apenas para aparentar que houve pesquisa de preços anterior à definição do valor a ser ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de Estado; e VIII - coordenar a elaboração de manifestações sobre questões corporativas ... , coordenar e desenvolver estudos e pesquisa aplicada em normalização, certificação, ... Assessoria Especial FCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... fora dos padrões estabelecidos no projeto original ... A gestão posterior daquela ... Por fim, realizou pesquisa" patrimonial mediante consulta aos sistemas dispon\xC3" ... Foi observado durante a elaboração do projeto que o orçamento ficasse compatível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... pela Administração quando da elaboração do edital referem-se ao mérito administrativo, ... I e II, Química Analítica Clássica, Pesquisa Aplicada à Engenharia de Alimentos, Mecânica ... I, Análise Sensorial, e Planejamento e Projeto da Indústria de Alimentos. Além do Estágio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... º 9.605/98 (crime ambiental relativo à pesquisa, à lavra ou à extração de recursos minerais ... ENGENHARIA, obtendo-se, como previsto no projeto executivo da usina, granito através de diversas ... , obtenção de licença ambiental e elaboração de simplificado relatório anual), seria patente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ções referentes à obra, uma para o projeto, uma para a aquisição dos equipamentos e outra ... Prefeitura de Pinhalão/PR para a elaboração" de um projeto básico para que a proposta de conv\xC3" ... IMPENHORABILIDADE DE VALORES. A pesquisa - bem como eventual bloqueio - de ativos ...