eleições 2006 candidatos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos" mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos v\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... ARTIGO 22 ... É obrigatório para o partido e para os ...
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Acórdão nº 2012/0014590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREFEITO, SOLICITANDO VOTOS PARA CANDIDATOS" QUE ... APOIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS\xC2" ... que o recorrente apoiava, nas eleições de 2006. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno ... provas e Título s, para seleção dos candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos ...
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... “Art. 18. No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligações comunicarão aos respectivos Tribunais ... “Art. 43. É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no ...
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Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da
... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À ... -
Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS Ã ... -
Acordão nº 1302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO. PLANO DE GOVERNO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS À POPULAÇÃO. AFIRMAÇÃO SABIDAMENTE INVERÍDICA NÃO-CONFIGURADA. Representação julgada improcedente.
... Representação julgada improcedente ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA ... -
Acordão nº 26326 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
Agravo Regimental. Eleições 2006. Registro de candidatos. Coligação Partidária. Formação. Recurso especial. Ausência. Pressupostos de admissibilidade. Fundamentos não infirmados. - A ausência de indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, ou divergência jurisprudencial, impede o conhecimento do recurso especial. - O prequestionamento é requisito indispensável à...
... Lauro José da Mata e outros ... Agravo Regimental. Eleições 2006. Registro de candidatos. Coligação Partidária. Formação. Recurso ... -
Resolução nº 19552 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
... CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL ... RESOLUÇÃO-TSE N~ 22.156. ELEIÇÕES 2006 ... EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PARTIDOS ... OBSERVÂNCIA DO ... 136), renunciando à prerrogativa de lançar mais de cem candidatos, há de ser mantida, para as ... - s de 2006, a identificação numérica ...
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Acordão nº 2518 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2008
Mandado de Segurança. Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Suas Contas nas Eleições de 2006. Pela Denegação da Ordem.
... NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2006. PELA DENEGAÇAO DA ORDEM ... Vistos, relatados ... -
O eleitor médio...
... candidatos à presidência: dilma rousseff (pt), marina a (psb) e aécio neves (psdb) ... Eleições 2014 ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas...
... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO IAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À ... -
Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas...
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÃÃO AL. JORNAL. MATÃRIAS FAVORÃVEIS A CANDIDATOS". CRÃ\u008DTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO Ã\xC2" ... -
Acordão nº 1232 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. 1. Os pressupostos exigidos para o deferimento de registro de candidatos devem ser comprovados por ocasião da formulação do pedido, salvo situações excepcionais. 2. O prazo de desincompatibilização deve ser cumprido de modo a não imprimir dúvida ao Poder Judiciário. 3. Agravo regimental não...
... RECURSO ORDINÁRIO ... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006 ... DESINCOMPATIBILIZAÇÂO ... 1. Os pressupostos exigidos para o deferimento de registro de candidatos devem ser comprovados por ocasião da formulação do pedido, salvo ... -
ELEIííES NO CELULAR: Saiba como acompanhar em seu aparelho a cobertura completa
... ESPECIAL: Candidatos do Rio falam de propostas para Sade, Educao e ...
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Acordão nº 1229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2006
... candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições majoritárias de 2006 ...
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Acordão nº 992 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Junio de 2007
Agravo Regimental - Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Contas nas Eleições de 2006 - Desnecessidade - Sanção Político-Eleitoral de Maior Gravidade - Não Cumulação de Reprovações na Esfera Cível e Penal- Agravo Desprovido.
... - NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM CONTAS NAS ELEIÇÕES DE ... NÃO APRESENTARAM CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2006 ... Cuida-se de agravo regimental interposto ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... de deliberação ou de escolher candidatos a cargos políticos, mediante eleições. O ... º 22.154, que regulamentou as eleições de 2006 ... Pode-se dizer que, nas eleições ...
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Acordão nº 5 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Noviembre de 2006
... RECORRIDA: COMISSÃO APURADORA DAS ELEIÇÕES DE 2006 ... ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO, ENEDIR JOÃO CRISTINO, LUZIA ... SOMADOS AOS VOTOS DE LEGENDA DO PARTIDO AQUELES OBTIDOS PELOS CANDIDATOS CUJO REGISTRO SE ACHAVA INDEFERIDO NO DIA DO PLEITO, EMBORA 'SUB JUDICE' ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas ... podem, ou não, ser veiculadas pelos candidatos ... Em 23 de fevereiro de 2022, ... Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, o legislador constituinte derivado, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... candidatos no processo eleitoral; (ii) deformação que ... também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu, ... por votação unânime, que só ...
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Direito Electoral
... sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende ...
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Caixa dois da Odebrecht na Venezuela irrigou campanhas do governo e da oposição
... uma hora da manh de uma noite de meados de 2006 quando tocou o telefone da casa em Caracas de ... Capriles, passando por outros dez candidatos, nas eleies de 2006, 2008, 2012 e 2013 ... Os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema ... de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ...