eleições municipais
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Acórdão nº 1.0625.14.014974-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DESPROVIMENTO.- Nos termos do artigo 223, do NCPC, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à...
- Temer sugere que vitória da base aliada endossou impeachment
- Com mais de 640 escolas ocupadas, governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem
- Moraes diz que não é possível baixar a guarda no combate às fake news sobre eleições
- Vaiado, Claudio Castro ganha afago de Paes e Lula: 'Aqui ninguém tem problema com outra filiação'
- Barroso suspende mais 4 casos sobre Lei da Ficha Limpa até decisão do STF
- Passada a eleição, governo volta a discutir Pacto Federativo e Renda Cidadã
- TSE vê abuso econômico com ajuda de Luciano Hang e cassa prefeito de Brusque (SC)
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Processo nº 0041617-76.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 29 de Mayo de 2017
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. INCLUSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000256520164058205), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800025-65.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO GOMES WANDERLEY ADVOGADO: Daniel Assis Da Nóbrega e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... dano ao erário ocorreu em 2005, com a realização de novas eleições no Município de Malta/PB, tendo sido a demanda ajuizada somente em 2016, ... municipais de Malta, em 2004, abusou de seu poder econômico e perpetrou captação ... -
Acórdão nº 1.0570.16.001725-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO - SERVIDORA PÚBLICA - OBRIGATORIEDADE DE SE AFASTAR PARA CANDIDATAR ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90) - INEXPRESSIVO NÚMERO DE VOTOS E BAIXO VALOR GASTO NA CAMPANHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.- Nos
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Acórdão nº 0000095-12.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2021
Processo Administrativo. Elogio. Juiz de Direito. Excelência dos Serviços Prestados. Deferimento. Registro nos Assentos Funcionais. Promoção. Defere-se o registro de elogio nos assentamentos do magistrado indicado, pela excelência dos serviços prestados no curso das Eleições Municipais de 2020, com repercussão para fins de promoção.
... indicado, pela excelência dos serviços prestados no curso das Eleições Municipais de 2020, com repercussão para fins de promoção ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0556.17.000195-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CANDIDATA AO CARGO DE VEREADORA - LICENÇA REMUNERADA - VOTAÇÃO INEXPRESSIVA - ATO ÍMPOBRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO DESPROVIDO.- De acordo com o disposto pela Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 são quatro as espécies de atos de improbidade administrativa: (i) os que importam...
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Acórdão nº 29225 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - Prestação de Contas - De Candidato - CONTAS DESAPROVADAS - 23ª ZE - MARABÁ
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais; ... IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos ... das câmaras técnicas e dos fóruns consultivos regionais e as eleições dos representantes do referido Conselho; ... II - prestar apoio ...
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Processo Nº 907/006/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 1993
Acerca Da Reposicao De Pessoal Quando Do Afastamento Dos Servidores Publicos Que Concorreram As Eleicoes Municipais
... Afastamento De Servidores Publicos Que Concorrer`o As Elei¦{es Municipais.$$ Ata Da 21 Sess`o Ordinaria Do Tribunal Pleno, Realizada Em 07.07.93 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14360/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE REVISTA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03/10/1996. LEI ... 9.100/1995. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064672320204058200), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0806467-23.2020.4.05.8200 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PEDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra E M E N T A CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA...
... pesquisa realizada no endereço eletrônico do TRE, acerca das Eleições Municipais do ano de 2020 na Paraíba, foi obtida a informação de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012662920204058401), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801266-29.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AIRTON XAVIER DE FIGUEREDO ADVOGADO: Geferson Cassemiro De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro...
... ão de benefícios em troca de votos para candidatos nas eleições municipais, o INSS procedeu à revisão em benefícios que continham ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002772320154058404), 01-12-2021
PROCESSO Nº: 0000277-23.2015.4.05.8404 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1. Trata-se de embargos de...
... o cargo de Prefeito de Almino Afonso/RN, conforme resultado das eleições municipais de 2020 ... Ante o exposto, nego ... - SINDIBREJO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE BREJO DA MADRE DE DEUS ELEIÇÕES SINDICAIS – QUADRIÊNIO 2020-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Eleitoral do SINDIBREJO, no uso das suas atribuições, de acordo com o Capítulo IV do Artigo 33, CONVOCA todos os filiados para as eleições que acontecerão para composição da Diretoria Executiva e do Conselho F...
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Insegurança jurídica
... No contexto de julgamento do mensalão e das eleições municipais, dois fatos da maior importância passaram despercebidos. Um, a ...
- Votação da reforma política no Senado é adiada para depois do 2º turno