eleições municipais 2008 rio de janeiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... , por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... $ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220395-02.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... 2008, pretende, através da demanda em questão, ... das eleições municipais, vigorando para a legislatura ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234995-33.2012.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título aumento de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... 2008, pretende, através da demanda em questão, ... , até 30 (trinta) dias antes das eleições ... municipais, vigorando para a legislatura ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 249 ... 34 CANOTILHO, ... ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de outubro) ou no dia da posse (1º de janeiro)? ... No silêncio da CF, a Lei Eleitoral (Lei ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... os tributos federais, estaduais ou municipais que incidam no bem, direito ou serviço com fatos ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... tribunais regionais, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul ... EMENTA: Recurso ... e diplomação dos eleitos nos pleitos municipais, suas decisões são passíveis de recurso ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 1004-1016) que ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... e Empresas Públicas estaduais e municipais, sempre tiveram como norma direcional ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual vem prevista ... dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; D: incorreta. O art. 29, III, da CF dispõe ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... Tomando como base as eleições municipais de 2000, foram quinze mil e dezesseis (15.016) os ... b) Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, instituiu normas para as eleições ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... sindi cato s poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... AI – AgR-AI n. 25011 - RIO DE JANEIRO – RJ, Ac. de 19/05/2015, Rel. Min. Gilmar ... ou milhares de comitês regionais e municipais espalhados pelo Estado ou pela Federação, cada ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados ... Nos termos dos arts. 7º, I, ... de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro ... Após buscarem a melhor solução, o casal ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... que a importação ocorreu apenas em janeiro de 2014, o que justifica a ausência, no mesmo ... BENETTI ganhou, em 2020, as eleições municipais. Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ... Neste ponto convergem as leis municipais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... , as fazendas públicas estaduais e municipais não gozam da prerrogativa de intimação ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , além de conselheiros tutelares e municipais, que não buscam a reparação dos danos e/ou ... eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados ... Janeiro arquivou 89% dos inquéritos, Pernambuco ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 205-206. 5. MARSHALL, Thomas ... ários, é possível que se tenha eleições e pretensa proteção do ordenamento. Segundo ... na discussão das Leis Orçamentárias Municipais? In: FIGUEIRA DE MELO, Luiz Carlos; FALEIROS ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... federais, estaduais, distrital e municipais; V - aqueles que sejam estáveis em cargo de ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país ... A baixa representatividade ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, afirmara que “em vez de ...