eleições municipais 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2007/0044613-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça do Estado julgar os prefeitos municipais pela prática de crimes comuns e de ... , que o Paciente não foi reeleito nas eleições municipais de 2008, cessando, portanto, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção, que: (a) " entre os anos de 2007 e 2008, valendo-se das facilidades propiciadas pela ... Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a ... VII - à realização das eleições municipais de 2008; ... VIII - à promoção da prestação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais" ou do Distrito Federal, e as entidades privadas, com os quais a Administra\xC3" ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008. ... § 1o O disposto no inciso VII deste artigo ...
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Acórdão nº 29488 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Julio de 2018
RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Parcialmente Procedente - Reclusão - Multa - Município de Chaves (17ª Zona Eleitoral).
... 299 DO CE). ELEIO DE 2008. TIPIFICAO CARACTERIZADA. FINS ELEITORAIS. DOLO ... -
Justiça determina suspensão de vídeo de Índio da Costa que liga Crivella ao tráfico
... drogas na Rocinha, durante as eleies municipais de 2008. O juiz entendeu que o vdeo atenta contra ...
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Justiça determina suspensão de vídeo de Índio que liga Crivella ao tráfico
... drogas na Rocinha, durante as eleies municipais de 2008. O juiz entendeu que o vdeo atenta contra ...
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Acórdãos nº 0001483-10.2008.8.26.0059 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
... (ARTIGO 299, DA LEI Nº 4.737/65) ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 - ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ...
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Acórdãos nº 0001072-21.2013.8.26.0534 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... Eleições Municipais de 2008. Registro de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... $ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Resolução nº 120 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2008
... 2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008 ... O Tribunal Superior Eleitoral, usando das ...
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Acórdão Nº 2411222019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2019
... para campanha eleitoral concernente as eleições municipais de 2008 e do ... cargo de funcionário ...
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Acórdão nº 956516406 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 9565164-06.2008.6.06.0044 - CLASSE 32 - SANTANA DO ACARA -CEAR ... -se necessria, em se tratando de eleies municipais de 2008, a comprovao do requisito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... Tenente Laurentino Cruz no período de 2005/2008, em unidade de desígnios com AIRTON LAURENTINO ... JÚNIOR já se sabia vencedor das eleições municipais e estava na iminência de tomar posse ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância ... de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de ... -
Acórdãos nº 0005594-91.2012.8.26.0028 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... setembro de 2007, sendo que as eleições municipais ocorreram em 2008. Falta de ...
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DECRETO Nº 6394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orgãos, Dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo Ate a Publicação da Lei Orçamentaria de 2008, Altera o Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... III - despesas com a realização das eleições municipais de 2008, constantes de programações específicas; ... IV - ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos, garantindo-lhes eficiência, ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Acórdão nº 54214-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Concessão de Tutela Antecipada. Ausência de Fumus Boni Juris. Impossibilidade. Inteligência do Art. 273 do Cpc. Agravo de Instrumento Provido. - como se Depreende do Quanto Disposto no Art. 273 do Cpc, o Deferimento da Antecipação de Tutela se Condiciona à Presença de Seus Requisitos Autorizadores, Quais Sejam, Fumus Boni Juris e Periculum In Mora,
... , a presen9a do periculum -in mora face a iminencia das elei9oes municipais de 2008, nao poderia o magistrado a quo ter deferido a medida ... -
Acórdãos nº 0001230-51.2009.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
... Mandado de Segurança Eleições Municipais de 2008 Coligação PR/PTB ...
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Bibliografía
... BRAZ, Petrônio. Eleições Municipais 2008. 2ª ed. Editora JH Mizuno. 2008 ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país ... A baixa representatividade ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ...