eleições municipais
- Guedes reforça mensagem de volta ao teto de gastos a líderes do Congresso
-
Triunfo dividido
... Eleições municipais na venezuela ... No cabo de guerra em que chavistas e ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.510478-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE COIMBRA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CONSELHEIRO TUTELAR. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. AFASTAMENTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO REMUNERADO. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Conforme entendimento sedimentado pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, os conselheiros...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08188606820204058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818860-68.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ROBERTO LIMA BEZERRA PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... eleitoral e do comprovante de votação no primeiro turno das eleições" municipais de 2020, o que, à luz do disposto no art. 1º, § 3º da Lei n\xC2" ... - Faltam R$ 250 milhões para a eleição municipal, diz presidente do TSE
- Faltam R$ 250 milhões para a eleição municipal deste ano, diz presidente do TSE
- Faltam R$ 250 milhões para a eleição municipal, diz presidente do TSE
- Faltam R$ 250 milhões para a eleição municipal, diz presidente do TSE
-
Acórdão nº 2889 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA A GOVERNADOR DO ESTADO. NEGATIVA DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO DESCABIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STF, o mandado de injunção não é o meio processual adequado para impugnar decisão judicial ou para dar efetividade a norma que já possui eficácia plena. Fundamentos...
-
Acórdão nº 1.0637.15.007873-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS - OBRIGATORIEDADE - LEI COMPLEMENTAR 64/90 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INOCORRÊNCA - RECURSOS PROVIDOS. 1. A desincompatibilização do servidor público para que possa se candidatar a cargo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-746/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2005
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DO -FUMUS BONI IURIS-. 1. Tratando-se de ação cautelar que busca suspender a execução até o julgamento final da ação rescisória, o -fumus boni iuris- está diretamente relacionado com a possibilidade de êxito do pedido rescisório. 2. Na hipótese vertente, a ação rescisória principal visa a desconstituir o acórdão que, embora reconhecendo a...
... nulidade da contratação de servidor no período relativo às eleições municipais de 1988) ... 3. Ocorre que os referidos dispositivos não ... - Bolsonaro tem desafio de virar voto em cidades que elegeram prefeitos do PL em 2020
- Paes confirma presença em dois debates de TV no segundo turno
- TSE vê abuso econômico com ajuda de Luciano Hang e cassa prefeito de Brusque (SC)
- TSE vê abuso econômico com ajuda de Luciano Hang e cassa prefeito de Brusque (SC)
- Relator do Orçamento prevê fundo eleitoral de R$ 4.9 bilhões em 2024
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ... R$ 4.124.954.256,94 R$ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de Bens ou Realização ...
-
Candidatos ligados ao Flamengo usam imagem do clube nas eleições municipais
Em suas campanhas para vereador, a presidente Patrícia Amorim, o ex-dirigente Marcos Braz e o ex-jogador e técnico Andrade têm recorrido a ídolos da torcida para se eleger. ...
-
Acórdão nº 99 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 2 de Septiembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - APROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XVIII - à realização de eleições", referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doaç\xC3" ... destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; ... V - no inciso VI do caput: ... a) às creches; e ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... ção das eleições e diplomação dos eleitos nos pleitos municipais, suas decisões são passíveis de recurso inominado, mas a ser interposto ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622997-27.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FAZENDÁRIO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CANDIDATURA. TRIMESTRE QUE ANTECEDE A REALIZAÇÃO DO PLEITO. LICENÇA REMUNERADA. RECEBIMENTO INTEGRAL RELATIVA AO TEMPO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
... SERVIDOR PÚBLICO ... FAZENDÁRIO ... MUNICIPAIS ... CANDIDATURA ... TRIMESTRE QUE ANTECEDE A REALIZAÇÃO DO PLEITO ... sua candidatura até a homologação do resultado final das eleições, somente pelo período ... de 03 (três) meses ... O acórdão embargado ... - ‘Base aliada venceu fantasticamente as eleições’, diz Temer
- Temer sugere que vitória da base aliada nas eleições endossou impeachment
-
Acórdão nº 1.0625.14.014974-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DESPROVIMENTO.- Nos termos do artigo 223, do NCPC, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à...