elemento subjetivo do tipo
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Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... ão desejando, diretamente, a realização do tipo penal, não se abstém de agir e, com isso, ... ão penal, quando nada, pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém ... ponderadas, principalmente as de cunho subjetivo, fixo as penas-base, no mínimo legal, em 02 ... -
Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... ão desejando, diretamente, a realização do tipo penal, não se abstém de agir e, com isso, ... ão penal, quando nada, pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém ... ponderadas, principalmente as de cunho subjetivo, fixo as penas-base, no mínimo legal, em 02 ... -
Acórdão nº 2005.35.00.016477-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
PENAL. PECULATO. (CP: ART. 312, § 1º C/C O ART. 71). PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. DOLO. MANTIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DOLO PARA CULPOSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. “Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” (Súm
... ão desejando, diretamente, a realização do tipo penal, não se abstém de agir e, com isso, ... ão penal, quando nada, pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém ... ponderadas, principalmente as de cunho subjetivo, fixo as penas-base, no mínimo legal, em 02 ... -
Processo nº 0469074-88.2011.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... elemento ... presença do elemento subjetivo ... tipo ...
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Acórdão Nº 0012884-19.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2022
... 35, DA LEI N.º 11.343/2006 – ELEMENTO SUBJETIVO DO ... TIPO – ANIMUS ASSOCIATIVO – ...
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Acórdão Nº 0001262-97.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... ABSOLV IÇÃO ... DÚVIDA ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CULPA EXCLUSIVA ... DA ...
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Acórdão Nº 5000312-21.2021.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. (2) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE...
... da populao brasileira que um celular do tipo/marca Iphone tem valor bastante superior a R$ ... ilcita do bem, de modo que a presena do elemento subjetivo da conduta pode ser extrada a partir ... -
Acórdão Nº 0000249-14.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... 180, caput, do Cdigo Penal, cuja redao do tipo legal a seguinte:Adquirir, receber, transportar, ... que, alm da materialidade e autoria, o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi denunciado ...
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Acórdão Nº 0302617-71.2014.8.24.0082 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... , não há provas seguras que apontem o elemento subjetivo do crime de estelionato, consistente ... Para a adequação de determinada conduta no tipo penal em análise, é essencial a presença dos ...
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Acórdão Nº 5011443-51.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAÍDAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITEM CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A CIÊNCIA ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DOS BENS APREENDIDOS NA POSSE...
... chovendo, tinha um carro GOL bem antigo, tipo 2000, mas não dá pra ver na filmagem que cor ... ícita do bem, de modo que a presença do elemento subjetivo da conduta pode ser extraída a partir ... -
Acórdão Nº 5003159-49.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
... de veracidade e constituem importante elemento de prova, inclusive quando imputadas ao acusado ... desfalcado, a esfera ntima no admite esse tipo de recomposio, j que o mal causado honra, ... ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONFIGURADO. PLEITO DE APLICAO DO ...
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Acórdão Nº 0001659-42.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. ADEMAIS, PREJUDICIAL SUPERADA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA VIABILIZADOS DURANTE A INSTRUÇÃO. MÁCULA RECHAÇADA....
... , correlacionando os fatos delituosos e o tipo penal incriminador. Neste caso, no hfalar em ... acolher a tese de falta de comprovao do elemento subjetivo exigido pela figura tpica em anlise, ... -
Acórdão Nº 5005274-56.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO NA CONDUTA DA APELANTE. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO CARACTERIZADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E...
... elemento subjetivo exigido pelo tipo penal em análise ... -
Acórdão nº 1.0400.08.029479-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA - ORDEM JUDICIAL PARCIALMENTE CUMPRIDA - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. 1- A Lei 8.429/92 divide os atos de improbidade administrativa entre aqueles que importam em...
... Do elemento subjetivo do tipo Na anlise do elemento ... -
Acórdão nº 1.0476.16.001067-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE SEM PROCESSO SELETIVO - MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MEROS INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FUNDAMENTAÇÃO RESTRITA - INTERESSE PÚBLICO - CONTINUIDADE DA AÇÃO- A teor dos fatos narrados na inicial e da documentação carreada aos autos,...
... 11), alm do elemento subjetivo do tipo, que exige a conduta dolosa no ... -
Acórdão nº 1.0476.16.001067-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE SEM PROCESSO SELETIVO - MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MEROS INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FUNDAMENTAÇÃO RESTRITA - INTERESSE PÚBLICO - CONTINUIDADE DA AÇÃO- A teor dos fatos narrados na inicial e da documentação carreada aos autos,...
... 11), alm do elemento subjetivo do tipo, que exige a conduta dolosa no ... -
Acórdão Nº 0000983-97.2005.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO EM CONCURSO MATERIAL COM INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO. ART. 312 C/C ART. 313-A, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AFERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. INTERROGATÓRIO
... PARA AFERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEPOIMENTOS DE ... -
Acórdão Nº 0002187-18.2017.8.12.0020 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/06/2022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA – INCABÍVEL – COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ADMISSÃO PARCIAL – UTILIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR – SÚMULA 545 STJ
... INCABÍVEL – COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO – ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0000168-63.2014.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - VIABILIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DO ACUSADO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORRÉU - ELEMENTOS INDICANDO QUE O ACUSADO...
... dvidas sobre a origem dos bens e sobre o elemento subjetivo do tipo, como se ver a seguir. A esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063649320184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0806364-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANGELICA EIKO YOSHIDA ADVOGADO: Joao Guilherme Correia Faco Bezerra APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO (ART. 334, § 3º, CP)....
... ausência de provas, dada a ausência do elemento subjetivo do tipo em seu comportamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063320220204058300), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL....
... ção aérea, faltando-lhe, portanto, o elemento subjetivo do tipo, de forma que sua conduta seria ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... Federal, pois nunca praticou qualquer tipo de ato ilícito relacionado a estelionato ... a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... Federal, pois nunca praticou qualquer tipo de ato ilícito relacionado a estelionato ... a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... Federal, pois nunca praticou qualquer tipo de ato ilícito relacionado a estelionato ... a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ... -
Acórdão nº 0002024-79.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 171 C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Da análise dos autos, constata-se ter restado demonstrada a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição, na forma em que...
... Federal, pois nunca praticou qualquer tipo de ato ilícito relacionado a estelionato ... a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual foi o acusado, ...