elementos da ação judicial
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ACESSO AOS DADOS. PROVA EMPRESTADA. 1. O habeas corpus não é via adequada à solução de questão de fato controvertida e não debatida na origem. 2. No caso, os impetrantes requerem o reconhecimento da nulidade da ação penal, porque a acusação teria utilizado interceptações telefônicas como prova emprestada sem acostar aos...
... da ação" penal, porque a acusação teria \xC2" ... elementos ... telefônica, decisão judicial autorizando o compartilhamento da prova ... -
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ação ... superficial análise dos elementos probatórios contidos no ... POSSIBILIDADE ... MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SUCINTA. NULIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... ação ... foram demonstradas na fase judicial mediante vasto acervo probatório ... à insuficiência de elementos" ... probatórios para a condenação\".\xC2" ... -
Acórdão nº 50015429420208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de ... que colhida sem a devida autorização judicial. No mérito, alega a ausência de provas para ... relatório minucioso acerca de tais elementos (fls. 141/170). Assim, sugerir que a Autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0150920-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA CONSTRITIVA. MERA MENÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DESCRITOS NO ART. 312 C/C O ART. 313, I, AMBOS DO CPP. NOVOS FUNDAMENTOS...
... INDICAÇÃO DE ELEMENTOS" CONCRETOS A JUSTIFICAR A ... MEDIDA\xC2" ... judicial ... liberdade o julgamento da ação" penal, se por outra ... razão n\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO ... , dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a ... çam, no prudente uso da faculdade judicial disposta no art. 89, § 2º, da ...
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Acórdão nº 2016/0152495-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL APONTADOS COMO VIOLADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA QUE NÃO
... II. Na origem, trata-se de Ação ... visando obter a declaração judicial" da alegada extinção de créditos\xC2" ... pelo autor, porque possuía elementos ... -
Acórdão nº 2015/0086590-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ARTS. 129, § 2º, II, C/C O 130, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ...
... DA AÇÃO ... ício à persecução penal na via judicial e garantir o ... e a existência de elementos indicativos de ... -
Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado. ... 2. A individualização \xC2" ... elementos de convicção ... mediante uma só ação ...
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Acórdão nº 2016/0199738-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS. NECESSIDADE DE
... AÇÃO PENAL COMPLEXA. ... embasada em decisão judicial" fundamentada (art. 93, ... IX, da \xC2" ... elementos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EIVA INEXISTENTE ... prévia autorização judicial. Precedentes do STJ e do STF ... contaminar a ação" penal em apreço ... DOSIMETRIA. PENA-BASE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imprescindível ordem judicial ... bem como da necessidade do uso da ação controlada ... ótese em que os demais elementos" ... probatórios não estiverem vinculados \xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS. ... VALIDADE. ... QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO ... REITERAÇÃO. ... judicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. Para o oferecimento \xC2" ... e a existência de elementos ... ação penal. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A quantidade, a variedade e a natureza das drogas apreendidas podem servir de amparo probatório suficiente para o magistrado reconhecer a gravidade concreta da ação e a...
... reconhecer a gravidade concreta da ação e a dedicação do agente à ... e criminosa, elementos ... autos, tendo a autoridade judicial ... -
Acórdão nº 2015/0036839-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sobrevindo senten&#x
... DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... elementos ... judicial ... -
Acórdão nº 2015/0015583-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BANCÁRIO. ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... ão para a deflagração da ação penal. Por se tratar de ... de existência de outros elementos de prova que poderão ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. (I) SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. SERENDIPIDADE. POSSIBILIDADE. (II) AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL INTEGRAL. RITO DO HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. (III) AMPARO PROBATÓRIO DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA EM ATOS DIVERSOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDADE.
... ação penal ou da sentença prolatada. ... judicial para o início da interceptação ... elementos ... -
Acórdão nº 2016/0092302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NA FASE ... JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... ação ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... a) ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da ... órgão do Ministério Público, os elementos de informação ser-lhe-ão remetidos ...
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Acórdão nº 2015/0079149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. Cumpre esclarecer que\xC2" ... inquérito policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas ... penal em tela. Os elementos ... -
Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... juntadas aos autos da ação ... acesso integral aos referidos elementos probatórios. ... interceptadas com autorização judicial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... atuar em audiência na ação" penal 038.13.027492-2, que culminou \xC2" ... II - Como o ato judicial ... acordo com os elementos" de convicção à sua disposição\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... judicial ... ordinárias se basearam em elementos ... ável essa discussão nesta ação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... judicial ... ação penal ... Superior Tribunal de Justiça ... dos elementos ...