Elementos de identificação da empresa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTEM CERTEZA QUANTO À AUTORIA ... de munição, sendo pertencentes à empresa Força Alerta Segurança e Vigilância ... ório consignou dificuldades na identificação do acusado, bem assim destacou que a conclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006607820084058102), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000660-78.2008.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA LEITE BEZERRA ADVOGADO: Maria Sudete De Oliveira ADVOGADO: Ernando Pereira Costa APELANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento ADVOGADO: Elilucio Teixeira Felix ADVOGADO: Daniel...
... pelo FUNDEF, beneficiando, diretamente a empresa A.F. CONSTRUÇÕES LTDA. e a empresa a empresa ... durante a fase pré-processual e os elementos de convicção obtidos durante a instrução, ... ços foram elaboradas sem qualquer identificação formal das empresas concorrentes porque eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010568-88.2014.5.06.0391), 16-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR. INVALIDADE. Resta consolidado na Máxima Corte desta Especializada o entendimento de que a procuração sem a identificação daquele que representa a pessoa jurídica é inválida, conforme preconizado na Orientação Jurisprudencial da SDI1 373, in verbis: "OJ-SDI1-373 REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO....
... Identificação PROCESSO Nº TRT 0010568-88.2014.5.06.0391 (RO) ... ção, pois estes dados constituem elementos que os individualizam ". In casu , na ... empresa, constando apenas uma assinatura. No mais, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão Nº 0042378-41.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA AUTORA. AUTOS DE INFRAÇÃO. ISSQN. ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE CORRETORES. SOLIDARIEDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. ALÍQUOTA DE 3%. INOBSERVÂNCIA PELA PERÍCIA CONTÁBIL DA LC Nº 285/2013. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A parte Autora/Apelante não logrou êxito em comprovar suas alegações, tendo em vista que a Perícia...
... Relata a Apelante ser empresa de incorporação e empreendimentos ... II - a identificação completa do infrator, contendo nome, endereço ... não o invalidam, quando nele constarem elementos para a determinação da infração e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000040320174058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0000004-03.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO MACIEL DA SILVA e outros ADVOGADO: Cynthia Denize Silva Cordeiro De Lucena e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS (ART. 157,
... da agência assaltada, na informação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) ... Aduz, também, que não há elementos probatórios suficientes da sua participação no ... ção imprescindível para identificação dos demais coautores e partícipes da empreitada ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... identificar elementos essenciais nas diversas invocações, a partir ... identificação dos perpetradores do crime nem sempre é ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021550620174058201), 01-12-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI 8666/93. TOMADA DE PREÇOS. CONDENAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONLUIO E DOLO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELOS IMPROVIDOS. 01. Apelações interpostas...
... entre ele e o representante legal da empresa vencedora do certame ... Afirma que a ... Destaca que os elementos probatórios coligidos ao feito permitem inferir ... ção do edital; b) ausência de identificação de quais condutas teriam sido por ele realizadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... como quando, diante das informações e elementos existentes nos autos, desde o princípio o ... perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... ou sócios da ora requerente, que é a empresa responsável pela edificação na citada área, ... vistoria administrativa regular e identificação de campo; e) se, de fato, a ocupação irregular ... Tais elementos indicam que houve erro material na petição ... -
Acordão do Primeira Turma, 22-09-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DEMIGUELÓPOLIS/SP COM SUPORTE EM ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA TIPIFICADOS NO ART. 10 (DANO AO ERÁRIO) DA LEI8.429/1992.II. SUPOSTA CONDUTA ÍMPROBA PRATICADA PELO ENTÃO PREFEITO E PORAGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO ARGUMENTO DE QUE TERIAM DISPENSADOILEGALMENTE A CONTRATAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... a segunda teve por fim a contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra, tendo ... Em suma, os elementos de prova que instruem a inicial demonstram que ... utilizado, a quantidade, a identificação e a parte referente à mão-de-obra. A tudo isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... -, conduziu um esquema ofertado pela empresa ELETROCOOP em que os clientes contribuíam com ... érito à Polícia "; (13) a falta de elementos necessários para recebimento da denúncia (ID ... Polícia Federal - notadamente a identificação dos responsáveis pela operação das empresas de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... Profissional e do Cartão de Identificação; ... XIV - autorizar o Presidente a ... da profissão ou para o funcionamento da empresa ... CAPÍTULO IV ... Das Infrações e ... e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado ... § 6º - ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... identificação e caracterização dos vários tipos de imóveis ... IV - obtidos os elementos para caracterização das regiões de zoneamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074102220204058400), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0807410-22.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: A S MOURA EIRELI ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA,...
... o pedido, para reconhecer o direito de a empresa impetrante recolher as contribuições destinadas ... a abertura de incidente para identificação do quantuam debeatur com a necessária ... efetuados pelo impetrante e dos elementos constitutivos da base de cálculo da exação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020318320134058000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802031-83.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos e outros ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... base presunções, estando carente de elementos probatórios em sua fundamentação. Afirmam que ... o polo passivo da presente improbidade a empresa contratada pelo município e seus proprietários ... de veículos, bem como a identificação precisa dos veículos que foram abastecidos, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007237320158170380), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000723-73.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... tais como: documentos pessoais de identificação; declaração do Sindicato dos trabalhadores ... , mormente quando dissociadas de outros elementos de prova que possam a corroborar a condição ... ício no período de 03/2003 a 12/2003, na empresa Cafiente Bar e Restaurante LTDA, CNPJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000419320194058405), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800041-93.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS ALBERTO ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: Rousseaux De Araujo Rocha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...
... ão Câmara/RN, em 30.05.2012, em nome da empresa" LUSTOSA E PAIVA LTDA. De acordo com a documentaç\xC3" ... Além disso, a ficha de identificação em nome de ANDREA LUSTOSA BARRETO é convergente ... ência dos depoimentos e da harmonia dos elementos de prova produzidas e confirmadas em juízo, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... realizado - no qual se sagrou vencedora a Empresa Maria Eulina Oliveira de Farias (Farmácia Santa ... bem pontuados pelo Juiz singular, " Há elementos probatórios (v.g., afirmações das empresas de ... irregularidades; ausência de identificação do servidor que atestou o recebimento; saques na ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... da Receita Federal, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... operação que lhe dá origem, a identificação do sujeito passivo, a descrição e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095660620174058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809566-06.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELCIO CONRADO DA CRUZ e outro ADVOGADO: Pedro Eduardo Pinheiro Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça...
... 1. A Receita Federal apurou que uma empresa com sede no Estado da Paraíba teria realizado ... ário, sobretudo quanto ao erro de identificação do sujeito passivo e nulidade da intimação para ... afastar da valoração neutra, requerem elementos materiais vários, quer seja para se considerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08184025120204058300), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818402-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: STAR TURISMO & TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Walber De Moura Agra e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... identificação PCZ-5148 (Jeep Compass), PEC-1417 (Toyota Hylux) ... ii) a aquisição de veículos em nome da empresa para utilização da família configura ... diligência tem o intuito de angariar elementos de convicção a respeito de toda infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045612820164058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0804561-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LOJAS INSINUANTE S.A. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 1. Embargos de Declaração opostos pela Empresa" Autora em face de acórdão que negou provimento \xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão considerados disponibilizados para a empresa no Brasil: ... a) no caso de filial ou sucursal, ... do Diário Oficial da União, a identificação do importador, a marca comercial e ... § 2º - Na falta de outros elementos indicativos, considera-se patrimônio conhecido o ...