lei eleitoral 12034
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do estatuto de partido ...
- Acórdão nº 2014/0178233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Resolução nº 59459 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2010
- Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
- ACÓRDÃO Nº 11406/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-10-2019
- Acórdão nº 50947 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 5390 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão ...
- Legislação eleitoral anexa
- Acórdão nº 999234270 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2013
- Acórdão nº 11197 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2012
- Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoraL
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 1368296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : EDILENE LÔBO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em embargos de ...
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Acordão nº (RO)0011800-76.2009.5.06.0144 (00118.2009.144.06.00.4) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Por exemplo, nas próximas eleições, a nova norma eleitoral (artigo 91-A da Lei 12.034/2009) passou a exigir que o eleitor esteja ...
- Acórdão nº 72126 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 230320 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 825274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... : RICARDO VITA PORTO E OUTRO(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Recurso extraordinário com ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : CONGRESSO NACIONAL ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEMOCRATAS - DEM ... : RICARDO ...
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Referências
... ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 7. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2013 ... ALVIM, ...
- Acordão nº 11700 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
- Acordão nº 10150 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 2010
- Propaganda eleitoral