Elementos do Direito Subjetivo
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Acórdão nº 2015/0019292-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INVIÁVEL. HABEAS
... direito ... subjetivo do art. 44, III, do ... reconheceram, com base nos elementos" ... amealhados aos autos, reconheceram\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... descreve detalhadamente os elementos" essenciais da ... conduta do réu \xC2" ... subjetivo ... indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ...
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Acórdão nº 2014/0236534-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de
... elementos" hábeis a justificar a custódia \xC2" ... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... ou da lesão ao direito subjetivo" \", o qual somente teria ... se iniciado\xC2" ... providência da reapreciação dos elementos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... REQUISITO SUBJETIVO. ... 5. À míngua de outros elementos ...
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Acórdão nº 2014/0246357-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. COMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO. CAUSA MADURA. DEMANDA. DESNECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. EXISTÊNCIA. COISA...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... ARTIGO 51 ... A isenção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. ... o vínculo subjetivo ... em que à míngua de elementos probatórios que indiquem a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... PREENCHIMENTO ... UISITO ... SUBJETIVO". ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. TEMA N\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0247742-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. PRÁTICA DE NOVO DELITO. 2. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO E REGIME DOMICILIAR. PLEITO JULGADO PREJUDICADO. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO EXAME DO PLEITO ANTES DO REIN&
... ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO EXAME DO ... análise dos elementos ... inviável examinar o requisito subjetivo do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO DE ... ISITO SUBJETIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. ... em que à míngua de elementos probatórios que indiquem a ...
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Acórdão nº 2015/0260123-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VAGAS. SÚMULA 7/STJ. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à existência de vagas na vigênc
... NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO ... implica o reexame dos elementos" probatórios dos autos, o que n\xC3" ... , confere-lhe o direito subjetivo à ... -
Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO" ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO N\xC3" ... se faz necessária a comprovação dos elementos subjetivos para que se repute uma conduta como ...
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Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. MÁQUINA INDUSTRIAL. DIREITO" DE RECUSA DA ... FAZENDA PÚBLICA \xC2" ... em elementos ... a existência de direito subjetivo da parte ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... elementos ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0027304-5 de T6 - SEXTA TURMA
... momento que tais elementos ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0149702-0 de T4 - QUARTA TURMA
... faculdade do juiz, e não direito subjetivo do devedor. ... Precedentes ... de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, ...
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Acórdão nº 2015/0160713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VENDA EXCESSIVA DE ASSENTOS (OVERBOOKING). IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL....
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo ... externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos ... -
Acórdão nº 2014/0092305-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO PENAL. IMPORTAÇÃO DE ... 1. Inexistindo elementos ... além do liame subjetivo ...
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Acórdão nº 2014/0146285-7 de T6 - SEXTA TURMA
... com base em outros elementos ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0272083-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUPOSTA SIMILITUDE FÁTICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUS&#
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... prisão é recomendada por outros elementos. Precedentes ... 6. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0206177-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos ... reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo ... -
Acórdão nº 2016/0090008-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTOS ... ção reclusiva por restritivas de direito é ... subjetivo ...
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Acórdão nº HC 243217 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ícita, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade da risão é recomendada por outros elementos, como ocorre in casu ... – Quanto à ...
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Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ária a avaliação de outros elementos ... subjetivo aos ... direito de ...