Elementos do Direito Subjetivo
437151 resultados para Elementos do Direito Subjetivo
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Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &
... direito ... elementos convincentes da postura ... -
Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ... ao ofendido , Juiz de Direito Edir Josias Silveira ... subjetivo ...
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Acórdão nº 2014/0127119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito ... elementos convincentes da postura ...
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Acórdão nº 2014/0312010-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE ... EXISTÊNCIA ... do prazo prescricional do direito de reclamar inicia-se somente ... uando o titular do direito subjetivo ...
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Acórdão nº 2015/0192502-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Direito ... subjetivo do réu – ... Diante da ausência de elementos que permitam identificar maior ...
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Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... elementos" que se fazem presentes na hipótese ... 2.\xC2" ... inaplicabilidade da lei civil no Direito Administrativo e, no tocante ao ... subjetivo da parte. ... -
Acórdão nº 2014/0206502-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. pagamentos efetuados por escritório de advocacia A oficial de justiça. elemento subjetivo. configuração de dolo genérico
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especialização em Direito ... dos autos, reexame dos elementos fático-probatórios do acórdão ... g) o elemento subjetivo" da improbidade (dolo, má-fé) foi\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... direito ... elementos, como na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2015/0085014-9 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ... elementos, como na hipótese dos ...
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Acórdão nº 2014/0122512-8 de T5 - QUINTA TURMA
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... elementos, como na hipótese dos ...
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Acórdão nº 2015/0185416-0 de T6 - SEXTA TURMA
... elementos" ... concretos, que foi comprovada a\xC2" ... subjetivo ... e para decidir sobre eventual direito ...
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Acórdão nº 2014/0020432-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... prisão é recomendada por outros elementos ... 7 . Recurso desprovido. ...
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Acórdão nº 2014/0062267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO. "ARRASTÃO". PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... elementos, como na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2014/0252624-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... elementos, como na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2015/0233108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... madrugada, ... elementos ... reprovabilidade ... diferenciada ... em deferir ao condenado o direito de ... ça, da alegada ausência do liame subjetivo exigido para a ...
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Acórdão nº 2015/0085681-9 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ... elementos, como na hipótese dos ...
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Acórdão nº 2011/0197757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ... elementos ...
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Acórdão nº HC 240271 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... ícita, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade da risão é recomendada por outros elementos, como ocorre no caso dos autos ... Habeas corpus ...
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Acórdão nº 2014/0157541-4 de T5 - QUINTA TURMA
... elementos" hábeis a justificar a custódia \xC2" ... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0101899-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se a uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional federal, razão pela qual é ... o benefício revestem-se de caráter subjetivo, ou seja, criados pelo próprio julgador, e pelos ... 6. No caso dos autos, os elementos utilizados pelas instâncias de origem para ...
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Acórdão nº 2010/0125641-4 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros ... IV. Havendo elementos hábeis a justificar a prisão do paciente, não ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... existência, no inquérito, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... existência, no inquérito, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... existência, no inquérito, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a ...