Elementos subjetivos do tipo
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 131000-44.2007.5.15.0129) 03-10-2018
... da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 388-75.2014.5.21.0009) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO. O § 1º do artigo 896 da CLT prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. Para tanto, está o Juízo de admissibilidade a quo obrigado ao exame de todos os pressupostos...
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 380-07.2014.5.21.0007) 29-08-2018
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...