Embarcações Pesqueiras
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O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967
O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de...
... regime de economia familiar; e 2) desenvolvida por meio de embarcações de pequeno porte. Inicialmente, cumpre lembrar que nem toda a forma de ... Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, em substituição ao Código de Pesca de 1967. A pesca artesanal é ... -
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... /2021-29, resolve: Tornar público o Edital de Seleção de embarcações de pesca para obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária ... no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS; 5.3 A embarcação de pesca não poderá ter falhas ...
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Portaria MPA nº 380, de 20 de setembro de 2023
... Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP), instituído pela Portaria MPA nº 103, de 30 de junho de ... ção Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR):Titular: Eloy de Sousa Araújoc) Coletivo Nacional da Pesca e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ... que permitem o acompanhamento do deslocamento de embarcações pesqueiras, conforme disposto na Instrução Normativa Conjunta SEAP/MMA/CM nº 2, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020
... da Autorização de Pesca Complementar Especial, o limite de embarcações a serem permissionadas, e as medidas de monitoramento associadas para a ... junto ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélites - PREPS, no momento da análise do credenciamento prevista ...
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Portaria SAP/MAPA nº 634, de 21 de março de 2022
... ão e regularidade no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS);V - cópia do Certificado Oficial de Boas ...
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Acordão nº 0000380-32.2011.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... ão de subvenção econômica ao óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, cujas diretrizes foram estabelecidas por Decretos ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 113, DE 16 DE ABRIL DE 2021
... Nº 113, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Divulgar a relação das embarcações de pesca credenciadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de ... no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS. Para comprovar tal situação junto ao PREPS ...
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Acórdãos nº 2260416-86.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de embarcações pesqueiras, portanto, com base no artigo 833, V, do CPC ...
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PORTARIA Nº 178, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, de embarcações de pesca nacionais, referente ao período da data desta publicação a 31 ... as empresas para fornecimento de Óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo ...
- Acordão nº 20121390807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2012
- Barra do Furado
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nº 2002.01.00.029515-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Abril de 2003
... de pessoas, também têm sido utilizados em atividades pesqueiras predatórias e com o uso de instrumentos proibidos, em total ... de higiene e também porque, como não são registrados como embarcações pesqueiras, não podem desenvolver esta atividade, sob pena de violação ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 42,DE 27 DE JULHO DE 2018
... 2º Fica permitida a operação de pesca das embarcações autorizadas a capturar oLutujanus purpureus(pargo), na área compreendida ... termos do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite-PREPS; eII - entregar os mapas de bordo.Parágrafo único ...
- Instrução Normativa nº 08
- Acórdão nº 1002-000.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2018
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41,DE 27 DE JULHO DE 2018
... fevereiro, para todos os métodos de captura e para todas as embarcações.§ 1º As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no armazenamento, ... moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras-PREPS durante as operações de pesca, e entregar os mapas de bordo.§ 1º ...
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PORTARIA Nº 5.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
... DE 2019 Divulgar, na forma dos Anexos I e II, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL de habilitação ... no Edital do Processo de Seleção das Embarcações Pesqueiras e o constante no processo nº 21000.071928/2019-67, resolve: Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 124, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações" pesqueiras e promover retificações na Portaria MAPA nº 87, de 19 de mar\xC3" ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 556, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
... ção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações" Pesqueiras Nacionais, referente ao ano de 2021, para adequação à dotaç\xC3" ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, referente ao ano de 2021, para adequação à Lei ...
- Contrato nº 02/2022