Embarcações Pesqueiras
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PORTARIA Nº 3.194, DE 18 DE JULHO DE 2019
... DE 2019Divulgar, na forma dos Anexos I e II, a lista das embarcações que cumpriram os critérios para atuar na captura de tainha (Mugil liza), ... 143, de 15 de julho de 2019, bem como a lista das embarcações pesqueiras que não cumpriram os critérios estabelecidos.O SECRETÁRIO DE ...
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Julgamento 7000241-95.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2019
... de um esquema de facilitação de ingresso de embarcações pesqueiras em área marítima do Depósito de Combustíveis da Marinha ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 8.213/1991, p. 345 ... APRENDIZ ... — admissão em embarcações pesqueiras de menores a partir de 14 anos de idade — art. 10, § 5º — ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... de prorrogação das autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-43.2015.5.06.0121), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES E DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS RÉS. O indeferimento de atos desnecessários à solução do litígio não configura cerceamento de defesa, na forma do art. 765 da CLT. Recurso ordinário não provido, no tema.
... de 24 horas, porque a atividade desenvolvida a bordo de embarcações de cruzeiro marítimo não admite tal tempo de afastamento do labor ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor' ... -
Instrução Normativa nº 01
... , relativamente aquisio de leo diesel destinado s embarcaes pesqueiras, vigoraro a partir da data da respectiva homologao, vlida a partir das ...
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Barcas terão horários alterados nos jogos do rio
... iro impactar tambm na navegao de cargueiros e de embarcaes pesqueiras e de esporte e lazer. Haver alteraes em rotas e horrios. A Marinha ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-12-09
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas" (ID. d631031 - Pág. 13), esclarecendo que "a adoção de um ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001046-74.2014.5.07.0014), 2015-12-18
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas" ... Examina-se ... A princípio, verifica-se, à vista ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor- ...
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Acordão nº 0000438-32.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... Federal para custear parte das despesas com óleo diesel nas embarcações pesqueiras ... Sem contrarrazões, sobem os autos para julgamento ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 74802 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos Autos, quaisquer dados dando conta de que as companhias pesqueiras preenchiam o dispositivo legal citado no quesito, a despeito do convênio ... , mencionar que o benefício em questão seria concedido às embarcações pesqueiras" (fI. 135) ... Desta forma, carece a argumentação da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001046-74.2014.5.07.0014), 2016-02-29
... que minuciosamente tratam do labor prestado a bordo de embarcações marítimas" ... Examina-se ... A princípio, verifica-se, à vista ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1900-35.2015.5.09.0028) 05-09-2018
... em geral quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras ( ... ) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor' ( ... ) ...
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Decisão Monocrática nº 5003117-79.2012.404.7101 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
... Narrou que é empresa pesqueira e que uma de suas embarcações - intitulada 'Ferreira XV' - foi abordada e autuada pelo IBAMA, devido à ... sobre o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras" por Satélite (PREPS), aduzindo que a pesca da tainha exige licença espec\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000174-60.2017.5.06.0021), 15-09-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. CARACTERIZAÇÃO.Os contratos de trabalho a termo celebrados com o reclamante estiveram vinculados a diferentes navios, com saídas de portos distintos, que atendiam às temporadas nacional e internacional de cruzeiros marítimos dos hemisférios norte e sul, o que configura a execução de serviços especializados e...
... lei aplicável, ao caso vertente, é a da nacionalidade das embarcações, consoante a Convenção de Direito Internacional Privado (Código de ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor' ... -
DEC 8499 de 12/08/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, QUE APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... , tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo familiar ... embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca ...
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PORTARIA Nº 2.957, DE 4 DE JULHO DE 2019
... DE 2019Divulgar, na forma dos Anexos I e II, a lista das embarcações que estão autorizadas a retomar a atuação na captura de tainha (Mugil ... , na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações pesqueiras que cumpriram os critérios estabelecidos pelo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... álise jurídica sobre o programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite-preps".Valor: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003144005
... que objetiva comprar/contratar Serviços de reformas de embarcações pesqueiras fabricadas em alumínio. possui previsão de início para em ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003290702
... objetiva comprar/contratar Serviços de regularização de embarcações pesqueiras. possui previsão de início para em 13/10/2020 às 09:00 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003655155
... objetiva comprar/contratar Serviços de regularização de embarcações pesqueiras e motores possui previsão de início para em 04/10/2021 às ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003138489
... que objetiva comprar/contratar Serviços de reformas de embarcações pesqueiras fabricadas em madeira ou fibra de vidro possui previsão de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003175847
... /contratar Serviços de revisão e reparo de motores de embarcações pesqueiras. possui previsão de início para em 24/07/2020 às 10:00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010313-09.2013.5.06.0281), 29-01-2015
EMENTA: TERMO DE RESCISÃO. PARCELAS NÃO CONSIGNADAS. HOMOLOGAÇÃO. EFEITOS. Consoante diretriz agasalhada no item I, da Súmula 330, do Colendo TST, não estão abrangidas pela quitação as parcelas não consignadas no recibo, tampouco seus reflexos, o que se observa na hipótese em relação às horas extras postuladas. Recurso improvido no aspecto.
... ; despacho, agenciamento, representações e assistência a embarcações pesqueiras e navios de transporte de cargas; serviços de alimentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-70.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. I. Havendo a contratação de empregado por empresa com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas...
... em geral quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da ...