embargo obra nova
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
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... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
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Acórdãos nº 2213715-72.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... de instrumento - Nunciação de obra nova - Embargo da obra Área comum do ...
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Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ância que redundaria na formação de nova" convicção acerca dos fatos, mas sim de valoraç\xC3" ... Tribunal a quo determinar a paralização da obra não são suficientes para desconsiderar as ... 10 da Lei n. 6.938⁄81, determinar o embargo da obra, e, por consequência, anular os atos ...
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Acórdão nº 71010220507 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EMBARGO DE EDIFICAÇÃO IRREGULARMENTE CONSTRUÍDA. DIVERGÊNCIA QUANTO À PARALISAÇÃO DA OBRA. NECESSIDADE DE NOVA VISTORIA PARA AFERIR ASPECTO RELEVANTE DA CAUSA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EMBARGO DE EDIFICAÇÃO IRREGULARMENTE CONSTRUÍDA. GÊNCIA QUANTO À PARALISAÇÃO DA OBRA. NECESSIDADE DE NOVA VISTORIA para aferiR aspecto ... -
Decisão Monocrática Nº 4026731-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-06-2020
... nos autos da "ação ordinária de embargo de obra nova c/c demolitória" n ...
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
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... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ...