embargo obra nova
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
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... litígios. 3. Ao oferecer, em ação de nunciação de obra nova, caução para obter levantamento de embargo, a ré-agravante praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica), manifestada, anteriormente, em agravo interposto da decisão em que deferido o aludido embargo. 4. Formulado pedido de levantamento do embargo mediante caução, não está o juiz obrigado a voltar atrás no processo para decidir o pedido de levantamento sem caução
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