embargo obra nova
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Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO A OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM LEVANTAMENTO DE EMBARGO DE OBRA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto de decisão em que se negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade (ausência de interesse recursal). 2. O processo obedece a um sistema preclusivo, a fim...
... ão em que se indeferiu levantamento de embargo, decretado em ação de nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0030822-55.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2011
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