embargos à execução custas
- Acórdão nº REsp 1176893 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0112228-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATINENTES AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento ante a ausência de comprovação do pagamento das custas judiciais atinentes ao recurso especial. 2. Na espécie, a agravante limitou-se
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATINENTES AO RECURSO ESPECIAL ... 1 ... -
Acórdão nº 2007/0126862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE CUSTAS. OFICIAL DE JUSTIÇA ... 1. Para se considerar ...
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Acórdão nº 2007/0037163-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA A PELA FAZENDA NACIONAL. CUSTAS PROCESSUAIS ORIUNDAS DE RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0138058-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.026.438 - RS ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS À FAZENDA MUNICIPAL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...
... ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA ... ção da exequente ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento dos honorários ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1212603 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0110236-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO. MULTA PROCESSUAL. ART. 557, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA RECURSAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CUSTAS E DESPESAS RATEADAS EM IGUALDADE. 1. Obstar à recorrente o pronunciamento do colegiado sobre a matéria versada na decisão que negou seguimento à apelação significa tolher o acesso às instâncias...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO. MULTA PROCESSUAL. ART ... ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA RECURSAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CUSTAS E DESPESAS ... -
Acórdão nº 2007/0269498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142940-55.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... - DESERÇÃO - ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESNECESSIDADE. Ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202140-93.1991.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. CUSTAS ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ... artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-16.2003.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante possível violação do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS". DESERÇÃO. Nos termos do artigo 789-A da CLT, s\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-434/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CUSTAS DE EXECUÇÃO. A tese de violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS DE EXECUÇÃO. Os embargos de terceiro constituem incidente da execução e, em conseqüência, a exigência de recolhimento de custas implica violação ao art. 5º, inciso II,
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CUSTAS DE ... EXECUÇÃO. A tese de violação ... CUSTAS DE EXECUÇÃO. Os embargos de terceiro constituem incidente da execução e, ... -
Acórdão nº 2007/0152972-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. AS CUSTAS E OS ... , extinguindo, parcialmente, a execução fiscal ... 2. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2008/0245504-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. LEI PAULISTA N. 4.952/85. REVOLVIMENTO ...
- Acórdão nº 1995/0019383-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... pelo INSS são isentas do pagamento das custas" e dos emolumentos ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0231669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SANADA PELO ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... 1964, é lícito ao credor promover a execução" de que tratam os artigos 31 e 32 do Decreto-lei n\xC2" ... 2º, acrescida das custas e honorários de advogado ou não depositar o ... O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e ...
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Acórdão nº 2007/0249883-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ção da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos processuais ... 7. A ... ção fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54640-07.2001.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PENHORA. CUSTAS FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ante possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO...
... EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PENHORA. CUSTAS" FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESERÇÃO N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124640-28.2005.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO E PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. LEI 10.537/2002. NÃO ...
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Acórdão nº REsp 1416084 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO, PELA FAZENDA NACIONAL, PERANTE JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. ILEGALIDADE DA MULTA EXCEDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. No âmbito do recurso especial, é inviável apreciar matéria que não tenha sido objeto de...
... SÚMULA 282 DO STF. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO, PELA FAZENDA NACIONAL, TE JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, ... 3. A multa por embargos de declaração protelatórios, prevista no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81340-84.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE ETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da ...