embargos à execução protelatórios

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão regional que se manifesta sobre questão objeto de agravo de petição, afastando vício em sede de embargos de declaração. Inexistente ofensa aos arts. 458 do CPC e 832 da CLT. Desatenção ao requisito do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST. COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Decisão regional que

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS. HORAS IN ITINERE. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EXECUÇÃO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. MATÉRIAS NÃO RENOVADAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS NÃO RENOVADAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A parte não renova, nas razões do agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 266 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CUSTAS PROCESSUAIS - EXECUÇÃO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS PROTELATÓRIOS. INCIDENTES INFUNDADOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. OFÍCIO À OAB. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, a teor do art. 897-A da CLT, para sanar omissão, contradição ou equívoco manifesto no...

EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional está restrito à observância das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST (indicação de violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição Federal). VÍNCULO EMPREGATÍCIO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. JUROS E MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTAS. APLICAÇÃO EM MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Presentes os elementos para a configuração da litigância de má-fé e consequente aplicação de multa no julgamento do Agravo de Petição, bem como evidenciado o caráter protelatório dos Embargos de Declaração, opostos por mera...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. Entendo que não se pode imputar à agravante intenção protelatória na oposição de embargos à execução, quando busca a mesma, esclarecimentos sobre ponto que entendeu não estar fundamentado na decisão de embargos à execução, embora não houvesse vício a ser sanado pelo Juízo “a quo”, não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES NO AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 897, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT, é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravos de instrumento desprovidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CSU CARDSYSTEM S/A. MATÉRIAS REMANESCENTES. TÍQUETE-ALIME

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 desta Corte, -é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.- 2. RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS. O art. 896, § 2º, da CLT, é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1. Trata-se de processo em fase de execução no qual houve embargos de terceiro postulando o levantamento de penhora incidente sobre bens do sócio da executada, já incluído no polo passivo da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. O Tribunal Regional aplicou a multa prevista no art. 538 do CPC por considerar que as exequentes opuseram embargos de declaração com o intuito de protelar o andamento do feito. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA COMINATÓRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS EX-SÓCIOS. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento, em processo de execução, que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal e direta de dispositivo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA IMPUTADA AO TOMADOR DE SERVIÇOS (CEF) - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUCÃO - INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896

EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. COISA JULGADA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. COISA JULGADA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EXECUÇÃO. 13.015/2014. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS. VALOR TOTAL DO ACORDO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.