embargos a penhora intempestivos
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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nº 89.01.03640-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 1989
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 6/7/1989 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 24364-47.2020.5.24.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE RESPONSABILIZA O IMPETRANTE POR VALORES NÃO PENHORADOS DA EXECUTADA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL VIA BACENJUD. PENHORA DE NUMERÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO ATACADA PREVIAMENTE NO PROCESSO MATRIZ POR EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE...
... PENHORA DE NUMERÁRIO DA ... INSTITUIÇÃO ... PREVIAMENTE NO PROCESSO MATRIZ POR EMBARGOS À ... EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... rejeitados por intempestivos, em decisão posteriormente impugnada por meio de ... -
nº 95.01.22014-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA AJUIZAR O PROCEDIMENTO - REJEIÇÃO. 1. O artigo 738, inciso I, do Código de Processo Civil, então vigente quando da interposição do procedimento, estabelecia que o prazo para ativação dos embargos era contado da intimação da penhora. Por isso, revelam-se intempestivos aqueles ajuizados após o encerramento do prazo decendial do ato cientificatório. 2. Apelação...
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 30/8/1995 ... I - da intimação da penhora".\" ... Os autos comprovam, fls. 10, que a intimaç\xC3" ... afirmar, os embargos são intempestivos ... Pelo exposto, dou provimento à apelação ... -
Acórdão nº 1998.38.03.003139-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO DE INÍCIO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. PRIMEIRA PENHORA VÁLIDA (ART. 738, I, DO CPC) - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - JUÍZO SEM GARANTIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO PODERIAM SER RECEBIDOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. A r. sentença considerou como termo inicial para contagem do prazo para oposição dos embargos a...
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 14/12/2001 15:44:20 ... outra natureza, devendo ser cancelada a penhora. Sustenta que a inicial da execução não ... /58), rejeitou os embargos, porque intempestivos. Expôs que o prazo para oferecimento dos ... -
Acórdão nº 1998.38.03.003139-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO DE INÍCIO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. PRIMEIRA PENHORA VÁLIDA (ART. 738, I, DO CPC) - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - JUÍZO SEM GARANTIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO PODERIAM SER RECEBIDOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. A r. sentença considerou como termo inicial para contagem do prazo para oposição dos embargos a...
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 14/12/2001 15:44:20 ... outra natureza, devendo ser cancelada a penhora. Sustenta que a inicial da execução não ... /58), rejeitou os embargos, porque intempestivos. Expôs que o prazo para oferecimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001595-21.2017.5.06.0010), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Ajuizados os embargos à execução após o quinquídio legal, encontram-se intempestivos, estando correta a sentença que deixou de conhecê-los. Isto porque, garantida a execução por meio de depósito em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos à execução tem a contagem iniciada de imediato, a teor...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Ajuizados os embargos à execução após o ... , bem assim de que o depósito equivale à penhora, para esse efeito. Exegese, também, do artigo ... -
Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...