embargos a penhora intempestivos
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Acórdão nº 0005868-61.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... 25/26, que rejeitou os embargos à execução fiscal por ela movidos, sob o ... de dez dias contados da intimação da penhora, ou do momento em que o executado garantir o ... os embargos à execução, por intempestivos, uma vez que os fundamentos sobre os quais se ...
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