embargos ação monitória cheque prescrito
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Acórdão Nº 0300594-51.2017.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE
... a satisfao de crdito oriundo de 1 (um) cheque, emitido no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil ... Citada, a parte requerida apresentou embargos monitrios e reconveno, na qual requereu a ... CHEQUE PRESCRITO. SENTENA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM ... -
Acordao N° 1303766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prova escrita. Aparelhamento. Causa debendi. Declinação. Ausência. Embargos. Aviamento. Negócio subjacente. Compra e venda ou locação de veículo. Infirmação. Inadimplemento. Refutação. Alegação de emissão do título garantia de pagamento de negócio que não se consumara. Forma oral. Dilação probatória. Postulação. Saneamento do processo. Supressão.
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA ... CAUSA DEBENDI. DECLINAÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS ... AVIAMENTO. NEGÓCIO SUBJACENTE. COMPRA E ... -
Acórdãos nº 0005605-09.2009.8.26.0099 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... procedente o pedido deduzido na ação monitória, nos termos do acórdão. V ... PARISI FILHO AÇÃO MONITÓRIA Embargos Intempestividade Inocorrência - ... AÇÃO MONITÓRIA Cheque" prescrito Desnecessidade de declinaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0046035-27.2009.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... : NELSON BIFANO VOTO Nº 20419 AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS – APELO DOS ...
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Acórdãos nº 0703345-38.2012.8.26.0704 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo Ação monitória – Cheque prescrito – ...
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Acórdãos nº 1001385-16.2017.8.26.0407 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ltda. APELAÇÃO. Ação monitória Cheques prescritos Ré que ... ça de improcedência dos embargos e de procedência da ação urso da ré. CHEQUE Ação monitória fundada em cheque prescrito torna dispensável a menção ao ...
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Acordao N° 1729330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Constituição de título executivo. Ação monitória fundada em cheque prescrito não exige a indicação da causa que o originou. Omissão. Vício não verificado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Via imprópria. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ação monitória que tramita na 1ª vara cível do guará, cujo objeto é satisfazer...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0703259-50.2020.8.07.0014 ... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO NÃO EXIGE ... -
Acórdãos nº 0013033-77.2006.8.26.0477 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Comarca: Praia Grande Voto nº 17897 AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO TENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS APELO DA EMBARGANTE, ...
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Acórdão Nº 0002448-30.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... SENTENÇA DE ... CONSTITUIÇÃO DO ... TÍTULO. EMBARGOS ALEGANDO PAGAMENTO PARCIAL ... REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 9168948-39.2006.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... : Rainbow Holdings do Brasil S/A AÇÃO" MONITÓRIA – Cheque prescrito – Prescri\xC3" ... Juros de mora – Rejeição dos embargos. 1. Ação monitória fundada em cheque ...
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Acórdãos nº 0033977-76.2009.8.26.0451 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... POSTO TRIÂNGULO DE PIRACICABA LTDA AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito ... Discussão da causa debendi em embargos monitórios Possibilidade Ausência ...
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Acórdãos nº 0041909-47.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2013
... sentenciante: Paulo Rogério Bonini EMBARGOS MONITÓRIOS Ação monitória instruída em cheque prescrito Reconhecimento da emissão ...
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Acordao N° 1338104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Priliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Inocorrência. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Novos documentos juntados em réplica. Oportunizado prazo para manifestação. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Cártula de cheque caução. Causa debendi. Declínio. Requisitos preenchidos. Provas hábeis à instrução da ação monitória e consequente constituição...
... PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ART. 700 DO CPC ... CÁRTULA DE ... PROVAS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA E ... CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO DE ... 4. Cabe ao emitente da cártula de cheque o ônus da comprovação de fatos impeditivos, ... na ação monitória fundada em cheque prescrito, não há impedimento para que o ... emitente ... -
Acórdãos nº 0026535-93.2011.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ação monitória apoiada em cheque ...
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Acórdãos nº 1004037-08.2018.8.26.0007 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... CORREA (JUST GRAT) APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... lide, já que não consta nos embargos monitórios apresentados, ... da ação monitória fundada em cheque prescrito, nada impede que o emitente ...
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Acordao N° 1335342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Cheque prescrito. Indicação da causa debendi. Desnecessidade. Embargos à monitória. Juros de mora. Índice legal (art. 406 do cc). Termo inicial. Primeira apresentação. Sentença mantida. 1. A ação monitória com base em cheque prescrito, proposta contra o emitente, independe da menção do negócio...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA CHEQUE PRESCRITO. INDICAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI. ECESSIDADE. EMBARGOS À MONITÓRIA. JUROS DE MORA ... ÍNDICE LEGAL ... -
Acordao N° 1233978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Processual civil. Açao monitória. Cártula de cheque. Causa debendi. Ônus probatório. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ausência. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 700 do código de processo civil, o pedido monitório pode ser realizado mediante simples apresentação de prova escrita sem...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. CÁRTULA DE CHEQUE. CAUSA DEBENDI ... ÔNUS ... da cártula discutir a causa debendi nos embargos à monitória, cabendo-lhe a ... iniciativa do ... ações monitórias fundadas em cheque prescrito, já que o título mantém seus atributos ... origem da dívida para admissibilidade da ação ... monitória fundada em cheque prescrito, nada ... -
Acórdãos nº 0140758-22.2006.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Sentenciante: Rodrigo Faccio da Silveira CHEQUE Ação monitória proposta no ... , no caso Precedentes: Em embargos opostos à ação monitória fundada em cheque prescrito, proposta no prazo do art. 61 da Lei n ...
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Acórdãos nº 9074122-16.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... EMBARGOS MONITÓRIOS Cheque prescrito Ônus da ... os embargos opostos à ação monitória fundada em cheque prescrito ...
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Acórdão nº 1001671-20.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1001671-20.2021.8.11.0003APELANTE: J.SANTIN E RAMALHO LTDAAPELADO: ADALBERTO J. BENEZ - MEEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS – IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEIÇÃO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO...
... Assunto: [Cheque] ... Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RECURSO DE APELAGAO CÍVEL — ACÁO MONITÓRIA - ... PRESCRITOS - IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS ... em monitória. fundada em cheque prescrito, o termo inicial da ... lo monctária é a data ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304353-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2000
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. Prescrito o cheque para fins executivos, é ele meio hábil a instrumentalizar ação monitória. O ônus da prova cabe àquele que pretende impedir, modificar ou extinguir o direito do autor, a teor do disposto no artigo 333, II do Código de Processo Civil.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA ... Pela decisão de f. 15,TA, os embargos foram rejeitados e julgado procedente o pedido ... -
Acordao N° 1244476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processual civil. Açao monitória. Ajuizamento. Prazo quinquenal. Cártula de cheque sustado. Má-fé do portador não demonstrada. Ônus probatório. Não comprovação. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na
... PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO QUINQUENAL ... CÁRTULA DE ... 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem ... da cártula discutir a causa debendi nos embargos à monitória, cabendo-lhe a ... iniciativa do ... ações monitórias fundadas em cheque prescrito, já que o título mantém seus atributos ... -
Acórdãos nº 0004647-50.2013.8.26.0077 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... prescricional para ajuizamento de ação monitória visando a satisfação de ... 75 da Lei Uniforme de Genebra. EMBARGOS MONITÓRIOS Notas promissórias ... à ação monitória fundada em cheque prescrito quando, não impugnada a emissão ...
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Acordao N° 1639227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Ação monitória. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Intempestividade. Dialecidade. Rejeitadas. Cheque prescrito. Não oferecimento de embargos à monitória. Revelia do devedor. Constituição do título executivo. Preclusão. Recurso conhecido e não provido. 1. O apelante registrou ciência da sentença recorrida em 23/6/2022, constando como data limite para...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. NÃO ... CONHECIMENTO ... DIALECIDADE. REJEITADAS ... CHEQUE" PRESCRITO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À MONIT\xC3" ... -
Acórdão nº0000083-46.2020.8.17.2530 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-08-2023
... que lhe era devida poca de emisso do cheque, nos termos do art. 373, I, do CPC. Ocorre, ... , qual seja, quando da apresentao dos embargos ao monitria, porm, no o fez, pois, apesar de ... a ao monitria fundada em cheque prescrito. e Em ao monitria fundada em cheque prescrito ...