embargos de terceiro penhora
-
Acórdão Nº 0020864-81.2017.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. Entendimento da maioria do Colegiado, vencida a Relatora, de que a alienação do imóvel em questão ocorreu em fraude à execução. Agravo de petição do terceiro embargado provido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. PROMESSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-699/2002-121-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-142/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
... PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE. EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM ... HIPOTECADO À ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-744-42.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1. O posicionamento desta Corte direciona-se no sentido de que a discussão quanto à existência de grupo econômico, bem como acerca da desconsideração da personalidade...
... BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR ... CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de mandado de ... -
Acórdão Nº 1368228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... BEM ALIENADO ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024087-90.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... DE MARCA NO ÂMBITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-97.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A ... ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). Não merece ser provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-97.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A ... ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). Não merece ser provido ...
-
Acórdão Nº 0000407-36.2015.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-813/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DE PENHORA. A comprovação da existência de penhora não constitui pressuposto de admissibilidade do agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro, validando a penhora existente nos autos. Recurso conhecido e provido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... COMPROVAÇÃO DE PENHORA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ANIMAIS. DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. O Tribunal Regional manteve a penhora que recaiu sobre dez semoventes (bovinos) encontrados na propriedade rural executada e que possuíam mais de dois anos de idade na data da penhora, sob o fundamento de que, a partir dessa idade, os citados animais deixaram de pertencer ao terceiro...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ANIMAIS. DIREITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ANIMAIS. DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. O Tribunal Regional manteve a penhora que recaiu sobre dez semoventes (bovinos) encontrados na propriedade rural executada e que possuíam mais de dois anos de idade na data da penhora, sob o fundamento de que, a partir dessa idade, os citados animais deixaram de pertencer ao terceiro...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ANIMAIS. DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 0021071-72.2017.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM MÓVEL. A ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-77.2011.5.02.0069) 29-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA- FÉ. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. Ante a possível violação direta e literal do artigo 5º, XXII, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR ... -
Acórdão Nº 0000030-04.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNC IA. Tendo o bem sido adquirido antes da efetivação da penhora e inexistindo elementos que indiquem má-fé do adquirente, não há amparo ao reconhecimento da fraude à execução. Agravo de petição da terceira embargada não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1242-06.2011.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - ADQUIRENTE DE BOA FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - RESTABELECIMENTO DA PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS" DE TERCEIRO - ADQUIRENTE DE BOA FÉ ... - FRAUDE \xC3" ... - RESTABELECIMENTO DA PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DEVEÍCULO. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro objetivando livrarda penhora o veículo objeto de restrição à transferência determinadanos autos de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra aShanghai Veículos Ltda. e outro.
-
Acórdão Nº 0000008-57.2016.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. Não tendo sido comprovado que o imóvel penhorado é de propriedade do agravante, não há como reconhecer sua condição de terceiro de boa-fé. Provimento negado.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. Não tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6340-86.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição está adstrita à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula
... DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. O DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6340-86.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição está adstrita à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula
... DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. O DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Nº 0020078-57.2020.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A aquisição de bem imóvel antes mesmo do ajuizamento da reclamatória trabalhista afastam a conclusão de fraude à execução, cabendo a liberação do bem. Agravo de petição do embargado desprovido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-482/2003-002-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM MÓVEL. VIOLAÇÃO. ART. 5º, XXII DA CARTA MAGNA. Decisão regional que confirma penhora sobre bem móvel por ineficaz a prova da propriedade pelo terceiro embargante. Impossibilidade de revisão da moldura fático-probatória delineada no Regional (Súmula 126/TST). Valoração de ofensa à literalidade do inciso XXII do
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM MÓVEL. VIOLAÇÃO ...