embargos de terceiro penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44240-13.2006.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89940-15.2007.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE UNIDADE DE ENSINO ASSOCIADA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Não merece admissão o Recurso de Revista, em sede de processo de execução, que não demonstra vulneração direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE UNIDADE DE ENSINO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-45.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-10.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM BEM DE ACIONISTA DA EXECUTADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. A ausência de pronunciamento na decisã
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM BEM DE ACIONISTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1647-28.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE URÍDICA. PENHORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-86.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. GRUPO ECONÔMICO. A v. decisão regional indica que os diretores da terceira embargante correspondem aos da empresa reclamada e, para que se reforme o decidido seria necessária nova incursão no conteúdo probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula-TST-126. Esta circunstância impede a admissibilidade do...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. GRUPO ECONÔMICO. A v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1562-17.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-10.2011.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA -ON LINE-. Nega-se provimento ao agravo em que a terceira embargante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que situação fática descrita pelo Tribunal Regional desafia o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior,
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217640-78.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-31.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da...
... E POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124840-87.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-33.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BENS DO SÓCIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79240-90.2003.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... - PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1938-67.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PENHORA ...
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Acórdão nº 2006/0022419-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM EL. PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. Os bens indivisíveis, de ...
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Acórdão nº 2008/0076668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENHORA EM EXECUÇÃO NA QUAL FIGURAM APENAS ENTIDADES RTICULARES. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR AUTARQUIA FEDERAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-11.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA PENHORA. PROVA DA TITULARIDADE DE BENS MÓVEIS. REFORMATIO IN PEJUS. DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE SUCUMBENTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação direta dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, não há como...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA PENHORA. PROVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1263-30.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA PENHORA - BEM COMUM DOS CÔNJUGES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA PENHORA - BEM COMUM DOS ... -
Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CONDIÇÃO DEIMPENHORABILIDADE, ANTE ALEGAÇÃO DE SER BEM DE FAMÍLIA, NÃOEVIDENCIADA NOS AUTOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. REEXAME DE FATOS EPROVAS. INVIABILIDADE NESTA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO DACONTRIBUINTE NÃO PROVIDO.1. O acolhimento das alegações de reconhecimento daimpenhorabilidade...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. SÚMULAS n. 83 e 84 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos...
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E ...