embargos de terceiro trabalhista
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Junta Recorrido: ALEF VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. PROVA DA FALHA DO REÚ. FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. CAUSA ADEQUADA DA INDEVIDA INCLUSÃO...
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Acórdão nº 43798 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1961
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISTORÇÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE POR FALTA DE PRESSUPOSTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA ... DIR. DO TRABALHO ... EXECUÇÃO SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1012169-30.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Mogi das Cruzes Ação: Embargos de Terceiro Apte: LPS EDUARDO ... proveniente de indenização trabalhista de cliente do executado - ...
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Acórdão nº 102299 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1984
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIREITO DE PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. ART-153, PAR-22 DA CF. AINDA QUE RESOLUVEL A PROPRIEDADE DO CREDOR GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS DETERMINADOS, CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELO ART-153, PAR-22 DA CONSTITUIÇÃO CONTRA AS AGRESSÕES QUE DESATENDAM AO 'DUE PROCESS OF LAW'. RECURSO...
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Acórdão nº 102299 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 1984
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIREITO DE PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. ART-153, PAR-22 DA CF. AINDA QUE RESOLUVEL A PROPRIEDADE DO CREDOR GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS DETERMINADOS, CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELO ART-153, PAR-22 DA CONSTITUIÇÃO CONTRA AS AGRESSÕES QUE DESATENDAM AO 'DUE PROCESS OF LAW'. RECURSO...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0013958-79.2009.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 1.030, INCISO II, DO NCPC - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE - SÚMULAS 84 E ... - PASSIVOS TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA - REEXAME NÃO ACOLHIDO. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1002628-81.2014.8.26.0477 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... paga pelos autores em ação trabalhista movida contra o primitivo proprietário ... os autores ingressaram com embargos de terceiro para afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-51070009/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. Na execução movida contra sociedade por cotas, o tema da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade há de ser suscitado por ele em embargos de terceiro, quando não for demandado em nome próprio, aí incluída a questão da impenhorabilidade do bem de família constrito na execução...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... de família constrito na execução trabalhista. Portanto, mostra-se impertinente a discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-80.2011.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ...
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nº 2000.01.00.114274-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DETERMINADO POR JUÍZO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA. CF, ART. 114. 1. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho julgar "os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas". 2. Hipótese de embargos de terceiro contra ato do Juízo trabalhista...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-181/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA CUSTAS EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Não viola literal e diretamente o ... no contexto do ordenamento jurídico-trabalhista, que super-privilegia o crédito trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo de Execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ... , também responsável pela Execução Trabalhista" que se processa, a pretendida afronta ao artigo 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196840-23.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ALIENAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. Constatada possível violação do artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PROMESSA DE ... antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, a penhora do referido bem deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80600-18.2008.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-89.1997.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA DA RFFSA PELA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá...
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA DA RFFSA PELA UNIÃO. RESPONSABILIDADE ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdãos nº 2178624-47.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... nos autos de reclamação trabalhista. Agravantes que já ajuizaram embargos de terceiro na Justiça do Trabalho sendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38100-10.1996.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. 1. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa...
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... A garantia do juízo na execução trabalhista tem previsão em norma infraconstitucional (art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-451200-63.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-240600-80.2007.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATUALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos...
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... o polo passivo da reclamação trabalhista. A competência, na hipótese, é da Justiça ... -
Acórdãos nº 0016874-43.2012.8.26.0292 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... CIVIL Petição inicial Embargos de terceiro - Indeferimento - ... a terceiro em ação trabalhista, pode ela manejar embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-61.2021.5.06.0011), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ativa para ajuizar Embargos de Terceiro aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho de seus bens. Entretanto, aquele incluído na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do reconhecimento de formação de grupo econômico com a executada principal,
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ... na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do reconhecimento de formação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-426/2006-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2007
... EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO E AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECEDENTES ... de prosseguimento da execução trabalhista diante da decretação da falência da ...