embargos declaração efeito suspensivo eleitoral
16005 resultados para embargos declaração efeito suspensivo eleitoral
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Acordão nº 1555 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Medida Cautelar. Indeferimento liminar. Efeito suspensivo a Recurso Especial interposto, pendente de admissibilidade. Inexistência do fumus boni iuris. A potencialidade para influir no resultado do pleito somente pode ser aferida, em princípio, no recurso especial eleitoral, uma vez que não se evidencia à primeira vista. Agravo regimental...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... 17 do Código Eleitoral para efeito de prequestionamento. Aceitar este argumento ... de Processo Penal, e seu efeito será suspensivo: “EMENTA: Efeito suspensivo do art. 584 do CPP ...
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Decisão monocrática Nº 9267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, ao negar provimento ao recurso ordinário ... de apresentar os pretendidos embargos de declaração ou quaisquer outros recursos, o ... PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ...
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Decisão monocrática Nº 10024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO ... PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PROCESSO COM FUNDAMENTO EM RECURSO ... , OPOSTOS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL, AINDA NÃO FORAM JULGADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Decisão da Presidência nº 7551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral" que, ao reconhecer a procedência de representaç\xC3" ... se impugna decisão que, ainda sujeita a embargos de declaração, determinou produzir efeitos ... 257 do Código Eleitoral conferiria efeito suspensivo aos embargos de declaração contra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... perante os quais tenham de produzir efeito, bem como a menção de outros podêres, por mais ... equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal ... que o interessado indicar, com declaração escrita de que aceita o encargo ... Art. 94. A ... , § 2º), serão recebidos no efeito suspensivo ... Parágrafo único. Nos casos de ...
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Decisão da Presidência nº 8672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE DIPLOMA POR ABUSO DE PODER ... / PLEITO QUE SE ASSEMELHA À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEQUER ... respectivos cargos, até julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Superior Eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 8672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE DIPLOMA POR ABUSO DE PODER ... / PLEITO QUE SE ASSEMELHA À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEQUER ... respectivos cargos, até julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Superior Eleitoral ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, ... , Código Eleitoral, dispõe que para “o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar ... , o recurso eleitoral não tem efeito suspensivo – art. 257 do CE; D: a filiação em mais de ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... § 3º Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar ... sua transferência, juntando, com a declaração dêste abonada por duas testemunhas, o título ... recursos eleitorais não terão efeito suspensivo ... Art. 157. No tribunal de quem os recursos ... , o acórdão só poderá ser atacado por embargos de declaração oferecidos nas 48 horas seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... ício próprio e a terceiros a partir do efeito multiplicador das práticas ocorridas na ... cautelar, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, com eficácia ex ... 16. No tocante à declaração de que nós não vamos aceitar que uma empresa da ... 13. Embargos de declaração de Ezilda Aparecida de Fátima ...
- Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
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Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EX-GOVERNADOR. CASSAÇÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PERDA DA PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROSSEGUIR NO FEITO. INTERESSE DA UNIÃO E DE EMPRESA PÚBLICA A ELA VINCULADA. CONEXÃO PROBATÓRIA COM FEITOS QUE JÁ TRAMITAM NA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO...
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Decisão monocrática Nº 37623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... ora impetrante, com vista à concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não ... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que desafiou embargos de declaração ainda ...
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Acórdão nº 44365 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 19 de Agosto de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Ementa: Embargos de declarao. RECURSO ELEITORAL. AO DE IMPUGNAO DE ... -
Decisão monocrática Nº 9216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... ão do dia 6/10/20, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso interposto pelo ... , a justificar a interposição dos embargos de declaração que pretende apresentar ... votos, defendendo, assim, a concessão de efeito suspensivo ao recurso de embargos de ...
- Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
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Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO. EX-GOVERNADOR. PERDA DO MANDATO DETERMINADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A discussão aqui colocada diz respeito à alegada incompetência da Justiça Federal para continuar com a investigação sub examine, tendo em vista a perda de ...
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Decisão da Presidência nº 26100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2017
... Coelho Milagres, acolhendo o pedido de Efeito Suspensivo nº 1.0056.07.15546 - incidente ao ... que concedeu efeito suspensivo ativo aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, opostos ... (em curso na Corte Superior da Justiça Eleitoral), para deferir o registro d[a candidata] ... Milagres apresentou embargos de declaração nos autos em referência, tao qual se conferiu ...
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Recursos
... 257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como ... 257 para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto ... do Código Eleitoral que regulamenta os embargos de declaração, promovendo uma sistematização ...
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Decisão monocrática Nº 0600738-08.2020.6.26.0065 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... Com efeito, segundo a jurisprudência do TSE e nos termos do ... Em se tratando de embargos de declaração, o prazo para sua interposição ... , como regra, são despidos de efeito suspensivo, sendo assim a execução do julgado feita de ...
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Acórdão nº 196094 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO EMBARGOS DE DECLARAO NA AO RESCISRIA N ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO. A ...
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Decisão monocrática Nº 0601929-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... suspensivo ativo aos embargos de declaração por ele opostos contra acórdão proferido pelo ...
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Acórdão nº 8756 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
... ART. 10, 1, G, DA LC 64/90 EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DE REVISO. DECISO RECORRVEL ... Eventual intempestividade dos embargos de declarao opostos no mbito do Tribunal de ...