embargos declaração extra petita

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Omissão não evidenciada. Embargos que se rejeitam.

PROCESSO Nº: 0803069-98.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 3,17%. TERMO FINAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando constatada inovação recursal em sede de embargos de declaração. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Temas não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária, na ótica da Súmula 297 do TST. 3. RESPONSABILIDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Conforme se extrai da decisão regional, a exclusão da primeira reclamada da lide não caracteriza julgamento extra petita. Trata-se, na verdade, de indeferimento da responsabilidade postulada na inicial e acolhimento do pedido formulado na defesa, tudo dentro dos limites da controvérsia. Ilesos, portanto, os artigos 128 e 460

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INÉPCIA DA INICIAL. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. PROVAS. HORAS -IN ITINERE-. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MULTA. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. NECESSIDADE. 1. Não houve julgamento extra petita, pois julgou-se exatamente a matéria devolvida a esta Corte. 2. O prazo para incidência da multa prevista no art. 475-J do

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. No que diz respeito ao julgamento extra petita, consignou-se que, além de a suposta nulidade, em tese, ter surgido na decisão originária do Tribunal Regional, a própria Corte de origem afastou a omissão apontada nos embargos de declaração quanto à alegada impossibilidade de adoção de 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos como parâm

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897-A

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458, 459, 535, DO CPC. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VALOR DO DÉBITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa aos arts. 458, 459, 535

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OMISSÃO. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão sobre o acerto do acórdão embargado, pois suas hipóteses de cabimento estão exaustivamente dispostas no artigo 535 do CPC, que prevê a oposição de embargos somente nos casos de omissão, obscuridade ou contradição.

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - UNICIDADE CONTRATUAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento dos Reclamados, que versava sobre necessidade de submissão da demanda à...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDOS SUCESSIVOS Omissão inexistente. Embargos rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO EM CADEIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DE PENHORA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ÓBICE SUPERADO (SÚMULA 128, I E II, DO TST). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). JUSTA CAUSA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUS

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. AUSENTE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração acolhidos apenas para apresentar os devidos esclarecimentos, sendo inoperante o efeito modificativo, ante a ausência de qualquer vício a ser sanado.